A Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado (CI) deve analisar nesta ter\u00e7a-feira (20) um projeto que permite ao Poder Executivo estabelecer limites nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis em situa\u00e7\u00f5es de instabilidade no fornecimento. A proposta busca conter os efeitos de oscila\u00e7\u00f5es internacionais e garantir o abastecimento interno.<\/p>\n
O Projeto de Lei 1.704\/2022, de autoria do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), ser\u00e1 avaliado pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica com o ministro dos Transportes, Renan Filho, marcada para as 9h. A relatora da mat\u00e9ria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), prop\u00f4s emenda que condiciona a interven\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de instabilidade no mercado interno, provocada por varia\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os internacionais.<\/p>\n
A medida permitiria ao Executivo declarar situa\u00e7\u00e3o emergencial por tempo determinado e fixar um pre\u00e7o m\u00e1ximo para os combust\u00edveis. Segundo o autor, a expectativa \u00e9 de que a interven\u00e7\u00e3o possa gerar uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% em rela\u00e7\u00e3o ao Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI), que leva em conta as cota\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Se aprovado, o projeto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n
Al\u00e9m dessa pauta, Tereza Cristina tamb\u00e9m relata o PL 3.614\/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima. A proposta visa refor\u00e7ar a resposta do pa\u00eds frente aos desafios ambientais globais.<\/p>\n
A reuni\u00e3o ser\u00e1 interativa, com participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que permite o envio de perguntas e coment\u00e1rios a serem respondidos ao vivo. Quem participar pode ainda solicitar declara\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a, v\u00e1lida como atividade complementar em cursos universit\u00e1rios.<\/p>\n
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Foto:<\/p>\n
Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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