Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira (26), a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) do Senado discutiu o projeto de lei que institui o Dia da Luta da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, a ser celebrado em 19 de agosto. O debate foi marcado pela defesa de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes para garantir dignidade, moradia, renda, emprego e cidadania \u00e0s pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta (PL 4.752\/2019), de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), lembra o “Massacre da S\u00e9”, quando treze pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua foram brutalmente atacadas na Pra\u00e7a da S\u00e9, em S\u00e3o Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, resultando na morte de sete delas.<\/p>\n
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da audi\u00eancia e relator do projeto, destacou a import\u00e2ncia do protagonismo da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua: \u201cS\u00e3o pessoas com direitos constitucionais, direito ao respeito, \u00e0 vida e \u00e0 dignidade. Mesmo assim, precisam se organizar em movimentos sociais para lutar por esses direitos\u201d.<\/p>\n
N\u00fameros alarmantes<\/strong><\/p>\n Dados do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) apontam que mais de 335 mil pessoas vivem em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil, n\u00famero que cresceu 0,37% no primeiro trimestre deste ano. O procurador-adjunto de Direitos do Cidad\u00e3o em S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Rubens Plates, lembrou que, na \u00faltima d\u00e9cada, o contingente de pessoas nas ruas aumentou 200%, conforme pesquisa do Ipea de 2022.<\/p>\n \u201cO fen\u00f4meno cresce de forma alarmante, impulsionado pela pobreza extrema, racismo estrutural, perda de v\u00ednculos familiares, desemprego e aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas de moradia\u201d, afirmou Plates.<\/p>\n Criminaliza\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O padre J\u00falio Lancellotti, conhecido por sua atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, criticou a continuidade do processo de criminaliza\u00e7\u00e3o dessas pessoas: \u201cO massacre da Pra\u00e7a da S\u00e9 n\u00e3o terminou, apenas ganhou uma nova face. O que vemos hoje em algumas cidades do Sul e Sudeste \u00e9 uma campanha sistem\u00e1tica, neonazista, de criminaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de rua\u201d.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m cobrou a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio da ADPF julgada em 2023, proibiu remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e exigiu a\u00e7\u00f5es dos governos para garantir moradia e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n Protagonismo e pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n Anderson Lopes Miranda, que superou a situa\u00e7\u00e3o de rua e hoje coordena o Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Pol\u00edtica Nacional para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua no Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, destacou que a data n\u00e3o deve ser celebrada, mas sim servir como marco de reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o queremos uma lei de festa, queremos extinguir os massacres e garantir direitos\u201d, defendeu.<\/p>\n Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, refor\u00e7ou que o projeto busca resgatar o protagonismo dessa popula\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Assist\u00eancia ainda insuficiente<\/strong><\/p>\n Alyne Alvarez Silva, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, ressaltou que \u00e9 preciso mais que uma data: \u201cSem fortalecer o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), dificilmente conseguiremos construir uma sa\u00edda qualificada para essas pessoas\u201d.<\/p>\n Atualmente, existem 258 Centros POPs no pa\u00eds, que oferecem acolhimento, guarda de pertences, alimenta\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil \u2014 mas esse n\u00famero atende menos de 5% dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n Desafios para ades\u00e3o municipal<\/strong><\/p>\n Cleyton Luiz da Silva Rosa, coordenador de Pol\u00edticas para os Direitos da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, lamentou a dificuldade de ades\u00e3o de munic\u00edpios ao plano \u201cRuas Vis\u00edveis\u201d, lan\u00e7ado em 2024, que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es como pontos de apoio, cozinhas solid\u00e1rias e projetos de moradia.<\/p>\n \u201cMuitos munic\u00edpios sequer respondem aos convites ou n\u00e3o cumprem o que est\u00e1 pactuado. Precisamos mudar a mentalidade dos gestores e garantir a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas j\u00e1 previstas\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n A audi\u00eancia concluiu que, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Dia da Luta da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, \u00e9 imprescind\u00edvel fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas e garantir o respeito aos direitos fundamentais dessas pessoas.<\/p>\n \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira (26), a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) do Senado discutiu o projeto de lei que institui o Dia da Luta da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, a ser celebrado em 19 de agosto. O debate foi marcado pela defesa de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes para garantir dignidade, moradia, renda, emprego e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-10209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
\nFoto: Carlos Moura\/Ag\u00eancia Senado<\/small><\/span><\/p>\n