O Senado se prepara para votar, no pr\u00f3ximo dia 9 de julho, o projeto que cria um novo C\u00f3digo Eleitoral (PLP 112\/2021), e entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de intelig\u00eancia artificial e a atua\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais durante o per\u00edodo eleitoral. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), j\u00e1 divide opini\u00f5es dentro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde dever\u00e1 ser analisado.<\/p>\n
De um lado, h\u00e1 o argumento da moderniza\u00e7\u00e3o: seria necess\u00e1rio atualizar a legisla\u00e7\u00e3o para acompanhar os novos formatos de campanha e as tecnologias que moldam o debate p\u00fablico. De outro, h\u00e1 o receio de que, por tr\u00e1s do discurso da ordem digital, esteja se abrindo caminho para restri\u00e7\u00f5es veladas \u00e0 liberdade de express\u00e3o \u2014 um direito fundamental em qualquer democracia.<\/p>\n
\u00c9 nesse ponto que as preocupa\u00e7\u00f5es se acentuam. Se o Brasil j\u00e1 possui uma legisla\u00e7\u00e3o robusta para coibir crimes eleitorais, cal\u00fania, fake news e abuso de poder econ\u00f4mico, por que criar novas limita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ao uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de comunicadores digitais? Em um cen\u00e1rio onde influenciadores exercem papel leg\u00edtimo na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, estabelecer filtros ou censuras pode representar um retrocesso disfar\u00e7ado de avan\u00e7o.<\/p>\n
O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) \u00e9 uma das vozes que alertam para esse risco. Segundo ele, o projeto pode ser usado para \u201ccalar\u201d discursos inc\u00f4modos ao sistema pol\u00edtico vigente. O receio \u00e9 de que, com o argumento de combater excessos, acabe-se por controlar o debate \u2014 o que \u00e9 muito diferente de responsabilizar quem comete delitos.<\/p>\n
Em tempos de crescente judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e vigil\u00e2ncia sobre a atua\u00e7\u00e3o de jornalistas, comunicadores e criadores de conte\u00fado, toda proposta que interfira na liberdade de express\u00e3o deve ser cuidadosamente analisada. O risco de cerceamento existe, principalmente quando o controle das ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o recai sobre os mesmos que est\u00e3o no centro das disputas eleitorais.<\/p>\n
O debate \u00e9 urgente, mas precisa ser feito com serenidade, compromisso com a democracia e respeito \u00e0s vozes divergentes. Afinal, o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas o formato de campanha, mas o pr\u00f3prio direito do cidad\u00e3o de falar, criticar e influenciar \u2014 sem medo de puni\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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