O Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira (2), \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.292\/2025, que estabelece uma nova plataforma digital para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito consignado por trabalhadores da iniciativa privada. A proposta inclui empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais e profissionais que atuam por meio de aplicativos. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Batizada de \u201cCr\u00e9dito do Trabalhador\u201d, a ferramenta est\u00e1 conectada \u00e0 Carteira de Trabalho Digital e foi lan\u00e7ada em mar\u00e7o. Com ela, os trabalhadores podem consultar e comparar condi\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo oferecidas por diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras, de acordo com as regras aplic\u00e1veis a cada categoria.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, at\u00e9 o in\u00edcio de junho, mais de R$ 14 bilh\u00f5es foram movimentados por meio da plataforma, em um total de 25 milh\u00f5es de contratos. A maioria das opera\u00e7\u00f5es \u2013 cerca de 63% \u2013 beneficiou trabalhadores com renda de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou a retirada de um trecho que pretendia transferir do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social para o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a responsabilidade por definir o teto de juros do consignado. O ponto foi considerado alheio ao tema da medida e inconstitucional, por invadir atribui\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/p>\n
O relator da proposta, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), argumentou que a medida representa um avan\u00e7o na democratiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito para trabalhadores do setor privado, que hoje s\u00f3 t\u00eam acesso ao consignado se houver conv\u00eanio da empresa com um banco. Segundo ele, a expectativa \u00e9 que os juros fiquem mais acess\u00edveis: atualmente, um celetista paga, em m\u00e9dia, 8,15% ao m\u00eas, enquanto servidores p\u00fablicos arcam com cerca de 2% e aposentados, 1,8%.<\/p>\n
Debates e controv\u00e9rsias<\/strong> Como vai funcionar<\/strong> Todos os contratos ativos de cr\u00e9dito consignado dever\u00e3o ser registrados na nova plataforma at\u00e9 9 de julho. A proposta permite que as parcelas sejam descontadas em mais de um v\u00ednculo de trabalho, caso haja autoriza\u00e7\u00e3o expressa do trabalhador.<\/p>\n Trabalhadores por aplicativo inclu\u00eddos<\/strong> Gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a<\/strong> A proposta tamb\u00e9m cria um Comit\u00ea Gestor das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Consignado, com representantes de diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo federal. Caber\u00e1 \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o do trabalho fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, inclusive nos casos de descontos realizados por associa\u00e7\u00f5es e sindicatos.<\/p>\n Outras previs\u00f5es incluem o uso de biometria e assinatura digital qualificada para autentica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o financeira, com linguagem acess\u00edvel e participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira (2), \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.292\/2025, que estabelece uma nova plataforma digital para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito consignado por trabalhadores da iniciativa privada. A proposta inclui empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores dom\u00e9sticos, rurais e profissionais que atuam por meio de aplicativos. O texto segue agora […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-10532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o potencial de aumento do endividamento e com o uso do FGTS como garantia. O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) criticou a baixa rentabilidade do fundo, contrastando com os juros cobrados nos empr\u00e9stimos. J\u00e1 o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) afirmou que os lucros das institui\u00e7\u00f5es financeiras podem chegar a 60% com base em recursos dos trabalhadores.<\/p>\n
Nos primeiros quatro meses da plataforma, os empr\u00e9stimos contratados dever\u00e3o ser usados exclusivamente para quitar d\u00edvidas anteriores, com juros menores. O limite de comprometimento da renda \u00e9 de 35%, e o trabalhador poder\u00e1 usar at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia \u2014 ou at\u00e9 100% da multa rescis\u00f3ria, se for demitido.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m contempla motoristas e entregadores, que poder\u00e3o destinar at\u00e9 30% dos valores recebidos pelos aplicativos para pagamento de empr\u00e9stimos consignados. Se deixarem de atuar na plataforma, o contrato poder\u00e1 prever outras formas de pagamento.<\/p>\n
A Dataprev ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o da plataforma e poder\u00e1 compartilhar dados com bancos autorizados, seguindo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Empregadores que deixarem de repassar os valores descontados ser\u00e3o responsabilizados e poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es civis, administrativas e penais.<\/p>\n