Instituir uma pol\u00edtica estadual para promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das m\u00e3es solo, que criam os filhos sem apoio de um parceiro. Esse \u00e9 o objetivo do deputado Alc\u00e2ntaro Filho (Republicanos), autor do Projeto de Lei (PL) 286\/2025, que prop\u00f5e a medida no \u00e2mbito do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
A proposta visa \u201cgarantir prote\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica e jur\u00eddica\u201d \u00e0s mulheres que criam seus filhos sozinhas, \u201cpromovendo sua autonomia e qualidade de vida\u201d. De acordo com a mat\u00e9ria, essa pol\u00edtica dever\u00e1 garantir \u201cassist\u00eancia social, acesso ao mercado de trabalho, prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e inclus\u00e3o educacional\u201d.<\/p>\n
Para isso, devem ser criados programas de incentivo ao emprego para as m\u00e3es solo, oferecendo a elas formas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e oportunidade de trabalho. Para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3es solo, o PL estabelece a cria\u00e7\u00e3o do selo \u2018Empresa Amiga da M\u00e3e Solo\u2019, a ser destinado \u00e0quelas organiza\u00e7\u00f5es que promoverem a inclus\u00e3o dessas mulheres em seus quadros.<\/p>\n
Ainda com vistas a garantir emprego para as m\u00e3es solo, o parlamentar tamb\u00e9m considera ampliar o acesso a creches e escolas p\u00fablicas para as crian\u00e7as, de forma a permitir a libera\u00e7\u00e3o das mulheres para poderem trabalhar, tendo os filhos regularmente matriculados no ensino p\u00fablico.<\/p>\n
Assist\u00eancia jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n Outro direito estabelecido pelo PL \u00e9 a assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e especializada para ajudar as m\u00e3es nas quest\u00f5es legais relacionadas \u00e0 maternidade e paternidade, como processos pela guarda dos filhos, estabelecimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, acesso a benef\u00edcios sociais, al\u00e9m do suporte legal nos casos em que houver viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n De acordo com a mat\u00e9ria, esse apoio jur\u00eddico dever\u00e1 ser garantido por meio da Defensoria P\u00fablica e tamb\u00e9m por parcerias feitas com institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>\n O direito \u00e0 moradia digna tamb\u00e9m \u00e9 mencionado pelo PL, que prev\u00ea facilidades para que as m\u00e3es solo e seus filhos tenham acesso a programas habitacionais.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica voltada para as m\u00e3es solo devem ser exercidas pelas secretarias de Estado de Trabalho, Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Setades) e de Direitos Humanos (SEDH). \u00c0s duas pastas caber\u00e1 tamb\u00e9m regulamentar as medidas necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n Na justificativa da mat\u00e9ria, o parlamentar destaca o alto n\u00famero de m\u00e3es que criam seus filhos sozinhas no pa\u00eds. \u201cA proposta busca reduzir desigualdades e garantir que m\u00e3es solo tenham condi\u00e7\u00f5es dignas para criar seus filhos, fortalecendo a economia e promovendo maior equidade social no Esp\u00edrito Santo\u201d, defende Alc\u00e2ntaro Filho.<\/p>\n