A Secretaria da Justi\u00e7a (Sejus) participou, nessa quinta-feira (07), no Pal\u00e1cio Anchieta, em Vit\u00f3ria, da assinatura da peti\u00e7\u00e3o do Plano Estadual Pena Justa, pelo governador do Estado, Renato Casagrande, e pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil J\u00fanior.<\/p>\n
O ato tem como objetivo aprimorar o sistema penitenci\u00e1rio do Estado, ampliando as medidas alternativas \u00e0s pris\u00f5es, e para que as penas sejam aplicadas conforme previsto no Plano Nacional Pena Justa elaborado em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O plano estadual foi constru\u00eddo de forma interinstitucional e participativa, alinhado com os poderes Executivo e Judici\u00e1rio. Al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo (MPES) e a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013Seccional Esp\u00edrito Santo (OAB-ES), representantes da sociedade civil e demais \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Rafael Pacheco, destacou a import\u00e2ncia do plano Estadual, constru\u00eddo por meio de um di\u00e1logo plural e justo, que envolveu de forma democr\u00e1tica a participa\u00e7\u00e3o de representantes de v\u00e1rios segmentos da sociedade organizada e de todas as partes envolvidas na constru\u00e7\u00e3o e melhorias das a\u00e7\u00f5es do Pena Justa.<\/p>\n
\u201cA assinatura \u00e9 um marco significativo para o sistema penitenci\u00e1rio capixaba, e refor\u00e7a\u00a0\u00a0 o compromisso do Estado com a seguran\u00e7a p\u00fablica e um sistema justo, eficiente e humanizado\u201d, concluiu Rafael Pacheco.<\/p>\n