O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Sedu), informa que foi sancionada a Lei Complementar n\u00ba 1.122, que institui as fun\u00e7\u00f5es gratificadas de Supervisor Escolar Regional (FGSE) e de Supervisor de Sistema Educacional (FGSS). A medida visa reconhecer e valorizar a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais, considerados correspons\u00e1veis pelos resultados educacionais das escolas das Redes P\u00fablicas e Privadas do Esp\u00edrito Santo e fundamentais para o acompanhamento pedag\u00f3gico e administrativo das unidades escolares.<\/p>\n
A lei, que entrou em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, nessa segunda-feira (22), estabelece que as fun\u00e7\u00f5es gratificadas ser\u00e3o ocupadas por servidores efetivos da carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, atuando nas Superintend\u00eancias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (SRE), nas Ger\u00eancias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (GRE) e na Ger\u00eancia de Normas, Procedimentos e Regula\u00e7\u00e3o (GENPRO) da Unidade Central da Sedu.<\/p>\n
As atribui\u00e7\u00f5es do Supervisor Escolar Regional incluem orienta\u00e7\u00e3o e monitoramento das escolas, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rios e listas de matr\u00edcula, fiscaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Especial, acompanhamento da regulariza\u00e7\u00e3o da vida escolar e supervis\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente. J\u00e1 o Supervisor de Sistema Educacional ter\u00e1 como principais fun\u00e7\u00f5es a expedi\u00e7\u00e3o de atos normativos, apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e atendimento ao cidad\u00e3o, atuando de forma integrada com a equipe gestora da Sedu.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Vitor de Angelo, ressaltou que ser\u00e3o institu\u00eddas 262 fun\u00e7\u00f5es gratificadas, sendo 250 destinadas a Supervisores Regionais e 12 a Supervisores de Sistema Educacional, com valor unit\u00e1rio de R$ 953,53, totalizando um investimento anual de cerca de R$ 3 milh\u00f5es. \u201cEssa iniciativa garante melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos supervisores escolares, valorizando sua atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fortalecendo a qualidade da educa\u00e7\u00e3o no Estado\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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