{"id":11371,"date":"2025-11-05T18:56:10","date_gmt":"2025-11-05T21:56:10","guid":{"rendered":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=11371"},"modified":"2025-11-05T18:56:10","modified_gmt":"2025-11-05T21:56:10","slug":"importacoes-mudancas-em-cobranca-de-icms-sao-aprovadas-pelo-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=11371","title":{"rendered":"Importa\u00e7\u00f5es: mudan\u00e7as em cobran\u00e7a de ICMS s\u00e3o aprovadas pelo Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

As duas propostas s\u00e3o de iniciativa do governo estadual e alteram o Programa de Incentivo ao Investimento no ES (Invest-ES)<\/p>\n

Duas mat\u00e9rias do Executivo que tratam da cobran\u00e7a de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o no Esp\u00edrito Santo foram aprovadas em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa (Ales). As propostas alteram a\u00a0Lei 10.550\/2016,<\/a>\u00a0que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Esp\u00edrito Santo (Invest-ES).<\/p>\n

Fotos da sess\u00e3o ordin\u00e1ria<\/a><\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei (PL) 559\/2025<\/a>\u00a0dispensa as empresas importadoras de realizarem o estorno de saldo credor em ICMS acumulado em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o ou sa\u00eddas de importadora para centrais de distribui\u00e7\u00e3o. A condi\u00e7\u00e3o para essa dispensa \u00e9 a empresa desenvolver projeto de infraestrutura ou de investimento produtivo, conforme termo de acordo a ser assinado com o governo estadual.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

A proposta foi acatada com a ado\u00e7\u00e3o de tr\u00eas emendas. Apresentada pelo governo, uma delas determina que, na hip\u00f3tese de a al\u00edquota interna dos produtos importados do exterior ser equivalente \u00e0 al\u00edquota interestadual incidida sobre essas mercadorias, a importadora poder\u00e1 aplicar o valor correspondente a essa al\u00edquota interestadual, acrescida do m\u00faltiplo de 1,2.<\/p>\n

As outras duas emendas aprovadas s\u00e3o de autoria do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Uni\u00e3o), e foram apresentadas de forma oral pelo relator da mat\u00e9ria nas comiss\u00f5es reunidas de Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Uma delas estabelece crit\u00e9rios para que haja a dispensa do estorno do saldo credor. A proposta oferece o benef\u00edcio para empresas em que se originem opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es voltadas para o mercado nacional ou que tenham a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de emprego direto, entre outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A mesma emenda ainda prev\u00ea que o contribuinte detentor do saldo credor poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo para pagamento de fornecedores, bens e servi\u00e7os, e tamb\u00e9m para a compra de materiais necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de investimento.<\/p>\n

A outra sugest\u00e3o de Marcelo \u201cgarante a frui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sem necessidade de se aprovar resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea do Invest e de firmar aditivo contratual ao termo de acordo originariamente firmado entre a Sefaz e as importadoras, simplificando os procedimentos e trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos el\u00e9tricos que utilizaram nossa infraestrutura portu\u00e1ria, log\u00edsticas e armaz\u00e9ns, bem como todos servi\u00e7os de transporte que foram executados com origem no territ\u00f3rio capixaba\u201d, explica o proponente na justificativa da emenda\u00a0que, especificamente nesse ponto, estabelece a aplica\u00e7\u00e3o da medida com efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n

Para Mazinho dos Anjos, as emendas explicam\u00a0melhor \u201ccomo vai ser a utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos nos investimentos que dever\u00e3o ser feitos junto ao termo de acordo com a Secretaria da Fazenda\u201d.<\/p>\n

Ren\u00fancia fiscal<\/strong><\/p>\n

O PL 559\/2025 foi aprovado com os votos contr\u00e1rios das deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valad\u00e3o (Psol). \u201cO projeto amplia ainda mais a pol\u00edtica de ren\u00fancia fiscal e, na nossa avalia\u00e7\u00e3o, sem as devidas compensa\u00e7\u00f5es ou mesmo o fortalecimento dos mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas. O gasto tribut\u00e1rio com desonera\u00e7\u00f5es no Esp\u00edrito Santo \u00e9 crescente. (…) \u201d, opinou Camila Valad\u00e3o durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Vandinho Leite (PSDB) se pronunciou a favor da medida em sua justificativa de voto. \u201cAs transfer\u00eancias de cr\u00e9ditos e isen\u00e7\u00f5es ao longo dos anos se demonstraram extremamente eficazes. Porque n\u00f3s estamos em um Estado extremamente organizado, com as contas p\u00fablicas organizadas, diferente inclusive do que a gente v\u00ea em n\u00edvel nacional, em que a gente v\u00ea um d\u00e9ficit que acontece na Uni\u00e3o neste momento, e diferente de boa parte dos estados da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou o tucano.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na forma de cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A outra proposta aprovada foi o\u00a0PL 720\/2025, que substitui a modalidade de operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal<\/a>, que atualmente \u00e9 realizada por meio de estorno de d\u00e9bito e passar\u00e1 para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido de ICMS. A proposta tamb\u00e9m foi aprovada com emenda do presidente Marcelo Santos. A mudan\u00e7a proposta pelo parlamentar garante a incorpora\u00e7\u00e3o dos termos de acordo firmados com as importadoras, independente da realiza\u00e7\u00e3o de aditivos contratuais.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o final das duas mat\u00e9rias foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a. Os projetos seguem agora para an\u00e1lise do Executivo.<\/p>\n

Cr\u00e9dito especial<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias, o presidente Marcelo Santos encerrou a sess\u00e3o ordin\u00e1ria e convocou uma extraordin\u00e1ria para aprovar a autoriza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o, solicitado pelo Executivo por meio do\u00a0PL 630\/2025<\/a>. Os recursos s\u00e3o em favor da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, com objetivo de incluir, no or\u00e7amento atual, a A\u00e7\u00e3o 2377, relativa \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul e Sudeste (Cosud).<\/p>\n

O PL 630\/2025 foi aprovado com o voto contr\u00e1rio da deputada Camila Valad\u00e3o. \u201cNa \u00e9poca em que votamos aqui a ades\u00e3o do Esp\u00edrito Santo ao Cosud, eu j\u00e1 tinha votado de forma contr\u00e1ria e por isso voto tamb\u00e9m contra esse projeto\u201d, justificou a parlamentar. O projeto segue para an\u00e1lise do governandor Renato Casagrande.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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