Parcela \u00fanica ser\u00e1 paga na folha de dezembro a servidores do governo do Estado, Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa<\/p>\n
O m\u00eas de dezembro dever\u00e1 trazer um refor\u00e7o financeiro para milhares de servidores p\u00fablicos do Esp\u00edrito Santo. Projetos de lei (PLs) do governo do Estado, Tribunal de Justi\u00e7a (TJES), Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPES), Defensoria P\u00fablica (DPES), Assembleia Legislativa (Ales) e Tribunal de Contas (TCE-ES) prop\u00f5em o pagamento de um abono pecuni\u00e1rio de R$ 1.200 para servidores ativos, inativos e pensionistas das seis institui\u00e7\u00f5es. As propostas ser\u00e3o lidas na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (25), quando tamb\u00e9m ser\u00e3o votados os requerimentos para que elas tramitem em urg\u00eancia na Ales.<\/p>\n
MPES<\/strong><\/p>\n O PL 813\/2025, enviado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, concede o benef\u00edcio a servidores administrativos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O valor n\u00e3o sofrer\u00e1 incid\u00eancia de descontos ou vantagens pessoais, exceto quando previsto em lei.<\/p>\n Segundo o MPES, o abono refor\u00e7a a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do quadro funcional e tem impacto considerado baixo no or\u00e7amento: 0,18% do total previsto para 2025. A despesa total estimada \u00e9 de pouco mais de R$ 1 milh\u00e3o. Ficam de fora servidores cedidos sem \u00f4nus, aqueles com pagamento suspenso, fora da folha de dezembro ou em licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Executivo<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o PL 820\/2025, do governo do Estado, concede o abono a servidores p\u00fablicos ativos, estatut\u00e1rios, celetistas, tempor\u00e1rios, aposentados e pensionistas vinculados ao Executivo, incluindo servidores cedidos ao Estado e benefici\u00e1rios de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria.<\/p>\n O governo afirma que o pagamento \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 melhora da arrecada\u00e7\u00e3o estadual e n\u00e3o compromete o equil\u00edbrio fiscal. Como nos demais projetos, o valor n\u00e3o ser\u00e1 incorporado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o nem servir\u00e1 de base para vantagens pessoais.<\/p>\n Servidores com ac\u00famulo de cargos ou aposentados e pensionistas com proventos acumul\u00e1veis receber\u00e3o apenas uma parcela. Ficam exclu\u00eddos do abono do Executivo: servidores da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 recebam abono ou bonifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em 2025; servidores cedidos sem \u00f4nus; servidores fora da folha de dezembro; e servidores em licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Defensoria P\u00fablica<\/strong><\/p>\n A Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo apresentou projeto semelhante (PL 823\/2025), concedendo o mesmo valor, R$ 1.200, a membros, servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o afirma que o objetivo \u00e9 valorizar o trabalho desenvolvido e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o dos servidores. De acordo com a justificativa enviada \u00e0 Ales, o impacto financeiro representa 0,2% do or\u00e7amento de 2025 da DPES, valor totalmente coberto pelas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias existentes, com despesa total estimada em R$ 250.800.<\/p>\n Assim como nos demais PLs, o abono n\u00e3o ser\u00e1 incorporado aos vencimentos, n\u00e3o gerar\u00e1 vantagens pessoais e s\u00f3 ter\u00e1 descontos quando previstos em lei.<\/p>\n Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n O TJES tamb\u00e9m enviou projeto \u00e0 Assembleia com o mesmo objetivo (PL 831\/2025). O abono ser\u00e1 concedido aos servidores ativos (efetivos e comissionados), inativos e pensionistas, e aos contratados por designa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Sobre o valor n\u00e3o incidir\u00e3o descontos e vantagens pessoais, exceto se a legisla\u00e7\u00e3o determinar.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o contemplados os servidores cedidos a outros Poderes ou entes da Federa\u00e7\u00e3o sem \u00f4nus para o Poder Judici\u00e1rio Estadual; com pagamento suspenso ou n\u00e3o inseridos na folha do m\u00eas de dezembro; e os que estiverem em gozo de licen\u00e7as sem remunera\u00e7\u00e3o. O impacto \u00e9 de R$ 5,6 milh\u00f5es, sem repercuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira nos exerc\u00edcios subsequentes.<\/p>\n Assembleia\u00a0<\/strong><\/p>\n Na mesma linha, o PL 832\/2025 da Ales concede o valor aos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Legislativo. O abono n\u00e3o integrar\u00e1 os vencimentos para efeito de concess\u00e3o de vantagens pessoais e de fixa\u00e7\u00e3o de proventos. Sobre o valor n\u00e3o incidir\u00e3o descontos e vantagens pessoais, exceto se a legisla\u00e7\u00e3o em vigor assim o determinar.<\/p>\n O presidente Marcelo Santos (Uni\u00e3o) justifica que \u00e9 uma forma de \u201creconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o\u201d e tem o objetivo de contribuir com o bem-estar dos servidores e de seus familiares, \u201cnesta \u00e9poca do ano em que a confraterniza\u00e7\u00e3o e as comemora\u00e7\u00f5es natalinas s\u00e3o tradi\u00e7\u00f5es em nossa cultura\u201d.<\/p>\n A estimativa financeira \u00e9 de R$ 2 milh\u00f5es, beneficiando aproximadamente 1,6 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.<\/p>\n Tribunal de Contas\u00a0<\/strong><\/p>\n Por fim, o PL 833\/2025 encaminhado pelo TCE-ES concede o valor de R$ 1.200 na folha de pagamento de dezembro para os servidores da Corte de Contas, sem incorporar na remunera\u00e7\u00e3o. O TCE tamb\u00e9m defende que \u00e9 uma forma de proporcionar um fim de ano \u201ccom melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras\u201d. O Tribunal alega, ainda, que trata-se de uma despesa pontual. O impacto \u00e9 de cerca de R$ 900 mil.<\/p>\n Car\u00e1ter excepcional e pagamento em dezembro<\/strong><\/p>\n Os seis projetos \u2014 Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, MPES, DPES e TCE-ES \u2014 refor\u00e7am que o abono tem car\u00e1ter excepcional e ser\u00e1 pago exclusivamente na folha de dezembro de 2025. As institui\u00e7\u00f5es afirmam que possuem margem fiscal para custear a medida sem comprometer o equil\u00edbrio financeiro.<\/p>\n Se aprovados pela Assembleia Legislativa, os servidores estaduais receber\u00e3o o benef\u00edcio ainda neste ano, garantindo um al\u00edvio financeiro em um dos per\u00edodos mais onerosos para as fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parcela \u00fanica ser\u00e1 paga na folha de dezembro a servidores do governo do Estado, Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa O m\u00eas de dezembro dever\u00e1 trazer um refor\u00e7o financeiro para milhares de servidores p\u00fablicos do Esp\u00edrito Santo. 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