A Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o Esp\u00edrito Santo (OAB-ES) encaminhou \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (CGJ-TJES) um of\u00edcio solicitando interven\u00e7\u00e3o institucional urgente para assegurar o integral cumprimento da regulamenta\u00e7\u00e3o do Balc\u00e3o Virtual em todas as comarcas do Estado.<\/p>\n
A iniciativa tem como base o cumprimento integral da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 372 de 2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e dos atos normativos do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo que regulamentam o Balc\u00e3o Virtual. A OAB-ES afirma que o sistema, criado para facilitar o atendimento remoto ao p\u00fablico, n\u00e3o vem sendo executado conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, prejudicando advogados e jurisdicionados.<\/p>\n
O Balc\u00e3o Virtual \u00e9 uma ferramenta institu\u00edda pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a para garantir atendimento remoto e imediato \u00e0s partes, advogados e cidad\u00e3os, por meio de videoconfer\u00eancia, sem necessidade de comparecimento presencial ao f\u00f3rum.<\/p>\n
Entre os problemas relatados por diversas subse\u00e7\u00f5es est\u00e3o a inexist\u00eancia de atendimento durante o hor\u00e1rio regular, atendimentos realizados sem abertura de c\u00e2mera, impossibilitando a identifica\u00e7\u00e3o do servidor respons\u00e1vel, longas filas de espera com profissionais aguardando por horas e desrespeito \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de chamadas. Todas essas falhas foram apontadas no documento enviado \u00e0 Corregedoria.<\/p>\n
Para a OAB-ES, tais irregularidades representam n\u00e3o apenas descumprimento normativo, mas tamb\u00e9m afronta direta ao direito constitucional de acesso \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0s prerrogativas do exerc\u00edcio profissional, garantidas pelo Estatuto da Advocacia. A presidente da OAB-ES, \u00c9rica Neves, refor\u00e7a que o pedido \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para restabelecer a normalidade no atendimento.<\/p>\n
\u201cA advocacia capixaba n\u00e3o pode ser penalizada por falhas que impedem o pleno exerc\u00edcio profissional. O Balc\u00e3o Virtual \u00e9 um instrumento criado para garantir acesso \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o para criar barreiras. Por isso, solicitamos \u00e0 Corregedoria medidas urgentes para que todas as comarcas cumpram integralmente as normas em vigor.\u201d<\/p>\n
Ela destaca ainda que a atua\u00e7\u00e3o da OAB-ES tem como foco assegurar transpar\u00eancia e efici\u00eancia no atendimento ao p\u00fablico. \u201cNosso papel \u00e9 defender as prerrogativas da advocacia e garantir que o cidad\u00e3o seja respeitado. Quando o sistema falha, todos perdem, advogados, partes e o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. Precisamos restabelecer o funcionamento adequado e padronizado em todo o Estado.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m da assinatura da presidente da OAB-ES e da diretoria da Seccional, o of\u00edcio tamb\u00e9m foi assinado por todos os presidentes das Subse\u00e7\u00f5es do Esp\u00edrito Santo, refor\u00e7ando a dimens\u00e3o estadual da preocupa\u00e7\u00e3o com as falhas no Balc\u00e3o Virtual. Assinam o documento: Luciano Caetano Bonjardim (1\u00aa Subse\u00e7\u00e3o \u2013 Colatina), Henrique da Cunha Tavares (2\u00aa \u2013 Cachoeiro de Itapemirim), Thiago Dur\u00e3o Pandini (3\u00aa \u2013 Linhares), Monica Silva Ferreira Goulart (4\u00aa \u2013 Guarapari), Amarildo de Lacerda Barbosa (5\u00aa \u2013 Barra de S\u00e3o Francisco), Luiz Bernard Sardenberg Moulin (6\u00aa \u2013 Gua\u00e7u\u00ed), Rafael Vargas de Moraes Cassa (7\u00aa \u2013 Alegre), Larissa Peres Jab\u00f4r (8\u00aa \u2013 Vila Velha), Carlos Henrique Soares Petter (9\u00aa \u2013 Castelo), C\u00e2ndido Louzada da Silva (10\u00aa \u2013 Itapemirim), Monique Neves dos Santos Helker (11\u00aa \u2013 Cariacica), Amarildo Josino de Souza Filho (12\u00aa \u2013 S\u00e3o Mateus), Wilen de Barros (13\u00aa \u2013 Aracruz), Brian Cerri Guzzo (14\u00aa \u2013 Ibira\u00e7u), L\u00e9lia Tavares Pereira (15\u00aa \u2013 Nova Ven\u00e9cia), Christian Henriques Neves (16\u00aa \u2013 I\u00fana), \u00cdtalo Scaramussa Luz (17\u00aa \u2013 Serra), Francisco Caliman (18\u00aa \u2013 Venda Nova do Imigrante), Gustavo Guimar\u00e3es (19\u00aa \u2013 Afonso Cl\u00e1udio), Roziani Costa (20\u00aa \u2013 Domingos Martins), Kleilton Patricio Dalfior (21\u00aa \u2013 Pinheiros), Otonina Silva Dias (22\u00aa \u2013 Viana), Joselina Majeski (23\u00aa \u2013 Santa Teresa) e Jones Madson Telles (24\u00aa \u2013 Ecoporanga).<\/p>\n
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Fonte: OAB\/ES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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