A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Esp\u00edrito Santo e o Conselho Federal da Ordem protocolaram representa\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico pedindo a apura\u00e7\u00e3o de condutas atribu\u00eddas a uma promotora que utiliza de maneira reiterada em sess\u00f5es de tribunal do j\u00fari o chamado \u201ckit j\u00fari\u201d – uma juntada de documentos e conte\u00fados alheios ao m\u00e9rito dos processos, como reportagens e outros materiais sem relev\u00e2ncia probat\u00f3ria para criminalizar a advocacia e prejudicar a defesa nos processos perante os jurados. O pedido foi encaminhado \u00e0 Corregedoria Nacional do CNMP.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, a OAB-ES requer a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar, a apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades e a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis. A entidade tamb\u00e9m cobra a reafirma\u00e7\u00e3o do respeito \u00e0s prerrogativas profissionais no exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
O documento re\u00fane relatos e materiais que indicariam um padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o marcado por intimida\u00e7\u00f5es e desrespeito a advogados em plen\u00e1rio, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o do chamado \u201ckit j\u00fari\u201d, com a juntada de documentos e conte\u00fados alheios ao m\u00e9rito dos processos, como reportagens e outros materiais sem relev\u00e2ncia probat\u00f3ria. Para a Ordem, essas pr\u00e1ticas comprometem a paridade de armas, a plenitude de defesa e o equil\u00edbrio necess\u00e1rio ao julgamento pelo conselho de senten\u00e7a.<\/p>\n
A OAB-ES sustenta ainda que o uso do \u201ckit j\u00fari\u201d teria como objetivo descredibilizar e criminalizar a advocacia, ao associar de forma gen\u00e9rica a atua\u00e7\u00e3o de advogados a pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Segundo a entidade, essa estrat\u00e9gia cria preconceito perante os jurados, compromete a imagem institucional da classe e extrapola os limites da atua\u00e7\u00e3o acusat\u00f3ria no plen\u00e1rio do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o aponta que as condutas relatadas afrontam dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o artigo 6\u00ba do Estatuto da Advocacia, que asseguram a independ\u00eancia profissional e o tratamento respeitoso entre advogados, magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamb\u00e9m s\u00e3o citadas poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m do impacto direto sobre a advocacia, a Ordem destaca preju\u00edzos aos jurisdicionados e ao pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a, com risco de contamina\u00e7\u00e3o dos julgamentos, aumento de incidentes processuais e desgaste institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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