A prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes esteve em destaque no Senado em 2025.\u00a0Leis como o\u00a0Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), a norma que cria um sistema de informa\u00e7\u00f5es sobre a primeira inf\u00e2ncia e a que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulner\u00e1veis surgiram a partir de projetos apresentados por senadores \u2014 e que a Casa aprovou neste ano.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 propostas do Senado que ainda est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, mas que j\u00e1 contam com parecer favor\u00e1vel concedido por uma comiss\u00e3o. \u00c9 o caso do projeto que d\u00e1, aos menores com diabetes do tipo 1, acesso priorit\u00e1rio a tecnologias de diagn\u00f3stico e tratamento no \u00e2mbito do SUS.<\/p>\n
ECA Digital<\/strong><\/p>\n A Lei 15.211, de 2025<\/a>, instituiu o\u00a0Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (tamb\u00e9m chamado de ECA Digital). Considerado\u00a0um marco para a prote\u00e7\u00e3o de menores no ambiente virtual, essa norma teve origem em um projeto de lei do\u00a0senador Alessandro Vieira (MDB-SE): o PL 2.628\/2022.<\/p>\n O projeto ganhou\u00a0for\u00e7a ap\u00f3s as den\u00fancias, feitas pelo influenciador digital Felca, de explora\u00e7\u00e3o e abuso de crian\u00e7as e adolescentes em plataformas on-line. O debate sobre a “adultiza\u00e7\u00e3o” de menores de 18 anos na internet mobilizou a sociedade.<\/p>\n A mat\u00e9ria foi aprovada pelo Senado em agosto, depois de receber parecer favor\u00e1vel do relator da mat\u00e9ria, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR). A C\u00e2mara aprovou a proposta em seguida, no mesmo m\u00eas, e a lei resultante foi sancionada em setembro<\/a>.<\/p>\n O texto determina que empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o devem tomar as medidas necess\u00e1rias para impedir que crian\u00e7as e adolescentes tenham acesso a conte\u00fados relacionados a: incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, uso de drogas e venda de jogos de azar, entre outros.<\/p>\n Entre as medidas que devem ser adotadas pelas empresas nesses casos est\u00e3o a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, a verifica\u00e7\u00e3o de idade e a proibi\u00e7\u00e3o das caixas de recompensas (“loot boxes”, itens virtuais em jogos eletr\u00f4nicos que podem atuar como est\u00edmulo ao v\u00edcio e a compras impulsivas).<\/p>\n Al\u00e9m disso, est\u00e3o previstas uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es aos infratores, como advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e at\u00e9 proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das atividades.<\/p>\n O\u00a0PL 1.533\/2024<\/a>, projeto de lei do senador Jader Barbalho (MDB-PA), ap\u00f3s passar por uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es, deu origem \u00e0\u00a0Lei 15.220, de 2025<\/a>. A norma criou o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n Um de seus principais objetivos \u00e9 oferecer\u00a0informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre creches e outras institui\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, para permitir o diagn\u00f3stico de problemas (por exemplo: falta de creches) e a busca de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Esse sistema dever\u00e1 integrar bancos de dados das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n O projeto foi aprovado no Senado em junho, ap\u00f3s receber parecer favor\u00e1vel de Fl\u00e1vio Arns. A C\u00e2mara aprovou o texto em setembro e a san\u00e7\u00e3o presidencial aconteceu em seguida<\/a>.<\/p>\n A\u00a0Lei 15.247, de 2025<\/a>, que instituiu o Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada, teve origem no\u00a0PL 4.937\/2024<\/a>, projeto de lei elaborado pela\u00a0Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado (CE).<\/p>\n Esse compromisso prev\u00ea\u00a0o esfor\u00e7o conjunto de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para que os alunos brasileiros sejam alfabetizados at\u00e9 o final do 2\u00ba ano do ensino fundamental. Aprovado pelo Senado em mar\u00e7o e pela C\u00e2mara em outubro, o texto foi transformado em lei em novembro<\/a>.<\/p>\n A lei determina que caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o coordenar estrategicamente as pol\u00edticas, os programas e as a\u00e7\u00f5es decorrentes do compromisso. E que, para viabilizar a iniciativa, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria no Senado foi Cid Gomes (PSB-CE).<\/p>\n A\u00a0Lei 15.280, de 2025<\/a>, aumenta as penas\u00a0dos crimes sexuais contra vulner\u00e1veis. Essa norma teve origem no\u00a0PL 2.810\/2025<\/a>, projeto de lei apresentado pela senadora licenciada Margareth Buzetti (MT).<\/p>\n O texto determina, entre outras medidas, que o\u00a0estupro de vulner\u00e1vel ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 10 a 18 anos (antes a pena m\u00e1xima era de 15 anos).<\/p>\n A mat\u00e9ria, que j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara, foi aprovada pelo Senado em novembro, quando contou com parecer favor\u00e1vel de Alessandro Vieira. Sua transforma\u00e7\u00e3o em lei aconteceu no in\u00edcio de dezembro<\/a>.<\/p>\n De acordo com a nova norma, o investigado por crimes contra a dignidade sexual, quando preso cautelarmente, e o condenado pelos mesmos crimes dever\u00e3o passar por teste de identifica\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico, mediante extra\u00e7\u00e3o de DNA. O objetivo \u00e9 fornecer aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica instrumentos para investiga\u00e7\u00e3o de crimes, especialmente os sexuais.<\/p>\n Al\u00e9m das mat\u00e9rias que j\u00e1 se tornaram lei, h\u00e1 propostas que ainda est\u00e3o em an\u00e1lise no Congresso, mas que j\u00e1 receberam parecer favor\u00e1vel em uma das comiss\u00f5es do Senado.<\/p>\n \u00c9 o caso do PL\u00a0600\/2025<\/a>, projeto de lei da\u00a0Mara Gabrilli (PSD-SP) que prev\u00ea o acesso priorit\u00e1rio de\u00a0crian\u00e7as e adolescentes com diabetes do tipo 1\u00a0a tecnologias de diagn\u00f3stico e tratamento no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O texto recebeu no in\u00edcio de dezembro parecer favor\u00e1vel na\u00a0<\/a>Comiss\u00e3o de Direitos Humanos\u00a0 do Senado (CDH)<\/a> e agora tramita na\u00a0Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS).<\/p>\n Outro texto que recebeu parecer favor\u00e1vel no in\u00edcio deste m\u00eas, mas na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado (CE) foi o\u00a0PL 1.167\/2024<\/a>,\u00a0que inclui o peixe na merenda escolar ao menos uma vez por semana. A iniciativa \u00e9 do senador\u00a0Jorge\u00a0Seif\u00a0(PL-SC). A mat\u00e9ria seguiu para an\u00e1lise na\u00a0<\/a>C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n A CE tamb\u00e9m aprovou em dezembro o\u00a0PL 4.012\/2024<\/a>, projeto de lei do deputado federal Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB)\u00a0que obriga os munic\u00edpios a oferecer vagas em educa\u00e7\u00e3o infantil em quantidade proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das zonas urbanas e rurais. O texto aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado<\/a>.<\/p>\n J\u00e1 o PL 1.299\/2024<\/a>\u00a0restringe a progress\u00e3o de regime para quem\u00a0comete crime com viol\u00eancia (ou grave amea\u00e7a) contra menores de idade. De acordo com esse projeto de lei,\u00a0para ser beneficiado com a progress\u00e3o,\u00a0o condenado ter\u00e1 de cumprir metade da pena. O autor da proposta \u00e9 o\u00a0senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC). A mat\u00e9ria foi aprovada na\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ)<\/a> em dezembro e seguiu para an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n Outra iniciativa relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 a tentativa de se criar no Senado uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) sobre a “adultiza\u00e7\u00e3o” de menores. Entre os crimes a serem investigados estariam os de pedofilia e abuso on-line.<\/p>\n O pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI foi apresentado pela\u00a0senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES).<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes esteve em destaque no Senado em 2025.\u00a0Leis como o\u00a0Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), a norma que cria um sistema de informa\u00e7\u00f5es sobre a primeira inf\u00e2ncia e a que aumenta as penas para crimes sexuais contra vulner\u00e1veis surgiram a partir de projetos apresentados por senadores \u2014 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11800,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-11799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nPrimeira inf\u00e2ncia<\/strong><\/h3>\n
Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Crimes sexuais<\/strong><\/h3>\n
Projetos em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
CPI<\/strong><\/h3>\n