Foi sancionada nesta segunda-feira (5) a Lei n\u00ba 12.724\/2026, que representa um avan\u00e7o significativo no fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s advogadas e advogados envolvidos em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar no Esp\u00edrito Santo. A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que as delegacias de pol\u00edcia do Estado comuniquem \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Esp\u00edrito Santo (OAB-ES), no prazo de at\u00e9 48 horas, situa\u00e7\u00f5es em que a v\u00edtima ou o agressor seja advogado ou advogada regularmente inscrito na Ordem.<\/p>\n
Nos casos em que a v\u00edtima for advogada, a comunica\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o expressa e ser\u00e1 restrita ao setor competente da institui\u00e7\u00e3o, assegurando a preserva\u00e7\u00e3o da intimidade e da integridade da pessoa atendida.<\/p>\n
A norma \u00e9 resultado de um pedido institucional da OAB-ES ao presidente da Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, realizado no dia 15 de dezembro de 2025, data em que se celebra o Dia da Mulher Advogada. Na ocasi\u00e3o, a presidente da OAB-ES, \u00c9rica Neves, acompanhada das presidentes da Comiss\u00e3o da Mulher Advogada, Layla Freitas, e da Comiss\u00e3o Especial de Prerrogativas da Mulher, Patr\u00edcia Santos da Silva, al\u00e9m da diretora da Comiss\u00e3o da Mulher Advogada, Thuzza Machado, apresentou a proposta ao parlamentar.<\/p>\n
O di\u00e1logo resultou na apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 895\/2025, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionado pelo governador do Estado, Renato Casagrande.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o da Mulher Advogada da OAB-ES, Layla Freitas, avalia a lei como um avan\u00e7o concreto. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 OAB permite agir com rapidez, orientar, acolher e proteger. \u00c9 uma medida que reconhece que a viol\u00eancia atravessa todas as profiss\u00f5es e que a advocacia precisa de instrumentos eficazes para cuidar de suas integrantes e promover um ambiente mais seguro e justo\u201d, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 a diretora da comiss\u00e3o, Thuzza Machado, destaca que a nova legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da institui\u00e7\u00e3o. \u201cA proposta refor\u00e7a o compromisso da OAB em agir com rapidez, responsabilidade e sensibilidade, fortalecendo o acolhimento \u00e0s v\u00edtimas e garantindo que a entidade cumpra seu papel na prote\u00e7\u00e3o e na apura\u00e7\u00e3o \u00e9tica dos casos\u201d, pontua.<\/p>\n
Para a presidente da OAB-ES, \u00c9rica Neves, a san\u00e7\u00e3o da lei reafirma a urg\u00eancia do tema e o compromisso institucional com o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. \u201cEssa proposta cria um canal institucional de prote\u00e7\u00e3o, cuidado e resposta, respeitando o sigilo e a dignidade das v\u00edtimas e fortalecendo o papel da OAB na defesa da advocacia e dos direitos humanos\u201d, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi sancionada nesta segunda-feira (5) a Lei n\u00ba 12.724\/2026, que representa um avan\u00e7o significativo no fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s advogadas e advogados envolvidos em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar no Esp\u00edrito Santo. A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que as delegacias de pol\u00edcia do Estado comuniquem \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11855,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-11854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n