O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 459\/2025, que institui a Pol\u00edtica do Estado Presente em Defesa da Vida em pol\u00edtica p\u00fablica. A proposi\u00e7\u00e3o visa garantir seguran\u00e7a por meio de estrat\u00e9gias articuladas que envolvem quatro eixos: Prote\u00e7\u00e3o Policial, Prote\u00e7\u00e3o Social, Prote\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e Mulher Viva+.<\/p>\n
A mat\u00e9ria traz entre seus objetivos e diretrizes a articula\u00e7\u00e3o entre secretarias e \u00f3rg\u00e3os para a\u00e7\u00f5es de combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, por meio da presen\u00e7a do Estado em territ\u00f3rios urbanos e rurais e aplica\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es na \u00e1rea, al\u00e9m da moderniza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
O projeto recorre \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o constante de monitoramento com base em indicadores para guiar as atividades pertinentes a cada um dos eixos. No caso da Prote\u00e7\u00e3o Policial, as estat\u00edsticas criminais apontar\u00e3o territ\u00f3rios a serem tratados com mais aten\u00e7\u00e3o pelo policiamento ostensivo, por exemplo.<\/p>\n
Na Prote\u00e7\u00e3o Social, os indicadores na \u00e1rea e as condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade apontar\u00e3o locais que dever\u00e3o ser priorizados no recebimento de servi\u00e7os para permitir mais acesso a programas e benef\u00edcios na \u00e1rea. O eixo Mulher Viva+ inclui atendimento especializado a esse grupo ao passo que as comunidades rurais s\u00e3o o foco do pilar Prote\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola.<\/p>\n
Na justificativa do texto, o autor afirma que a ideia \u00e9 \u201ctransformar em pol\u00edtica p\u00fablica de Estado aquilo que, at\u00e9 o presente momento, est\u00e1 regulamentado por decretos e atos administrativos, conferindo seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade institucional e continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es integradas de seguran\u00e7a p\u00fablica (…)\u201d, destaca.<\/p>\n
Por conta disso, observa Mazinho, \u201cn\u00e3o h\u00e1 que se falar em aumento de despesas e de cria\u00e7\u00e3o de custos para o Estado, uma vez que os programas j\u00e1 est\u00e3o em curso de execu\u00e7\u00e3o atualmente\u201d, completa.<\/p>\n