A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo encaminhou of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo solicitando a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es completas no sistema processual sobre processos remetidos ao N\u00facleo de Acelera\u00e7\u00e3o de Processos (NAPES). A iniciativa refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o institucional da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia e do pleno acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pelo diretor-tesoureiro e presidente em exerc\u00edcio da OAB-ES, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Neffa J\u00fanior, e \u00e9 direcionado \u00e0 presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Sim\u00f5es. No of\u00edcio, a Seccional solicita que constem de forma clara no sistema processual a identifica\u00e7\u00e3o da unidade do NAPES respons\u00e1vel pela tramita\u00e7\u00e3o, o nome do magistrado ou magistrada respons\u00e1vel pelo feito e os contatos institucionais da unidade e do respectivo ju\u00edzo.<\/p>\n
Segundo a OAB-ES, o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 indispens\u00e1vel para que os advogados possam acompanhar adequadamente os processos, realizar despachos e manter a comunica\u00e7\u00e3o institucional necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio profissional. A entidade destaca que a medida est\u00e1 amparada nos princ\u00edpios constitucionais do acesso \u00e0 justi\u00e7a, da publicidade e da ampla defesa, al\u00e9m das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/94)\ufffc.<\/p>\n
Para a presidente da OAB-ES, \u00c9rica Neves, a solicita\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e contribui diretamente para o aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u201c\u00c9 essencial que os processos estejam dispon\u00edveis e acess\u00edveis o tempo todo para que a advocacia exer\u00e7a plenamente a sua fun\u00e7\u00e3o em favor da sociedade, e que estejam preservadas as nossas prerrogativas essenciais \u00e0 justi\u00e7a. Tenho certeza que o Tribunal de Justi\u00e7a atender\u00e1 este pedido, pois \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica que far\u00e1 diferen\u00e7a tamb\u00e9m para a assertividade do NAPES\u201d, afirmou.<\/p>\n
“A busca pela celeridade processual atrav\u00e9s do NAPES \u00e9 importante, mas ela n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0s prerrogativas da advocacia. Garantir que o advogado identifique a unidade, o magistrado respons\u00e1vel e tenha acesso aos canais de contato \u00e9 fundamental para o exerc\u00edcio da sua atividade. Nosso pedido visa assegurar que a agilidade ande de m\u00e3os dadas com a publicidade dos atos e o pleno acesso \u00e0 Justi\u00e7a”, complementa Neffa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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