A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telef\u00f4nico destinado a receber den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher sempre que houver veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias ou informa\u00e7\u00f5es sobre o tema em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A proposta determina que r\u00e1dio, televis\u00e3o, jornais impressos, portais digitais e redes sociais incluam a informa\u00e7\u00e3o sobre o canal de den\u00fancia em conte\u00fados que tratem de casos de viol\u00eancia contra a mulher. O descumprimento ser\u00e1 considerado infra\u00e7\u00e3o administrativa, sujeito a san\u00e7\u00f5es que ainda ser\u00e3o regulamentadas pelo Poder Executivo.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Camila Jara<\/span><\/span> (PT-MS), ao Projeto de Lei 6140\/25, de autoria da deputada Tal\u00edria Petrone<\/span><\/span> (Psol-RJ). A relatora elaborou nova reda\u00e7\u00e3o, mantendo os objetivos centrais da proposta. Segundo Camila Jara, o substitutivo organiza e esclarece as obriga\u00e7\u00f5es impostas aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estabelecer diretrizes mais detalhadas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n A mat\u00e9ria altera a Lei 10.714\/03, que autoriza o governo federal a disponibilizar n\u00famero telef\u00f4nico para o recebimento de den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher. A norma serviu de base para a cria\u00e7\u00e3o da Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 Ligue 180, servi\u00e7o gratuito e nacional voltado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o, acolhimento e encaminhamento de den\u00fancias.<\/p>\n Autora do projeto original, Tal\u00edria Petrone classificou a medida como de baixo custo e alto potencial preventivo. Para a parlamentar, a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria do n\u00famero de atendimento em conte\u00fados jornal\u00edsticos e informativos amplia o alcance do servi\u00e7o e refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da garantia de direitos.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisar\u00e1 passar por nova an\u00e1lise antes de eventual san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telef\u00f4nico destinado a receber den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher sempre que houver veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias ou informa\u00e7\u00f5es sobre o tema em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado. A proposta determina […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12349,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[49],"tags":[],"class_list":["post-12347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-publica"],"yoast_head":"\n