As comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Direitos Humanos, Seguran\u00e7a e Finan\u00e7as emitir\u00e3o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 94\/2026, que visa criar diretrizes de capacita\u00e7\u00e3o para agentes de seguran\u00e7a no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. A decis\u00e3o sobre a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi informada durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida desta quarta-feira (11).<\/p>\n
Assinada pela deputada Raquel Lessa (PP), a medida contempla as pol\u00edcias Militar e Civil, Bombeiros Militares e demais for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica. O objetivo \u00e9 que essas corpora\u00e7\u00f5es promovam forma\u00e7\u00e3o continuada no sentido de prevenir esse tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n
Para isso, o texto elenca que dever\u00e3o ser abordados assuntos como direitos das mulheres e instrumentos legais de prote\u00e7\u00e3o; formas de viol\u00eancia contra elas; acolhimento \u00e0s v\u00edtimas; protocolos de atua\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia; trabalho integrado com a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher; e preven\u00e7\u00e3o da revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a iniciativa, a Lei Maria da Penha, e outras legisla\u00e7\u00f5es nacionais ou estaduais, dever\u00e3o guiar as a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o continuada. Al\u00e9m disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e sociedade civil para atingir os objetivos da virtual normal.<\/p>\n
Segundo a deputada na justificativa da proposta, a atua\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 essencial na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, pois muitas vezes s\u00e3o os primeiros atores do Estado a terem contato com elas. \u201cA capacita\u00e7\u00e3o adequada desses profissionais contribui para garantir atendimento humanizado, reduzir a revitimiza\u00e7\u00e3o e assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o das medidas protetivas\u201d, defende.<\/p>\n