Instituir no Esp\u00edrito Santo o Selo Empresa Amiga do Cuidado da Fam\u00edlia, destinado \u00e0s empresas privadas que abonarem faltas justificadas de funcion\u00e1rios que acompanharem filhos em quest\u00f5es m\u00e9dicas e educacionais. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei 30\/2026, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Pablo Muribeca (Republicanos).<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o especifica que os acompanhamentos englobam filhos, ou pessoas sob sua guarda ou tutela legal, em consultas m\u00e9dicas, exames, interna\u00e7\u00f5es, tratamentos ou outros procedimentos de sa\u00fade que exijam a presen\u00e7a do respons\u00e1vel; e tamb\u00e9m em reuni\u00f5es escolares, atividades pedag\u00f3gicas, atendimentos com professores ou demais compromissos relacionados \u00e0 vida escolar.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a ideia \u00e9 valorizar empresas que compreendem a import\u00e2ncia da presen\u00e7a dos pais, m\u00e3es ou respons\u00e1veis legais no acompanhamento da sa\u00fade e da vida escolar de filhos ou pessoas sob sua guarda ou tutela legal. \u201cTais a\u00e7\u00f5es fortalecem os v\u00ednculos familiares, promovem o bem-estar das crian\u00e7as e adolescentes e contribuem para um ambiente de trabalho mais humano e solid\u00e1rio\u201d, ressalta.<\/p>\n
Muribeca ainda comenta que \u00e9 preciso reconhecer o cuidado como uma atividade essencial \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o da vida e uma responsabilidade compartilhada. \u201cA proposta nasce da urg\u00eancia em construir uma nova cultura, na qual o cuidar das pessoas n\u00e3o seja um fardo individual, mas um direito garantido e valorizado. \u00c9 um chamado coletivo a todos e todas que compreendem que uma sociedade justa come\u00e7a pelo reconhecimento de quem cuida\u201d, afirma.<\/p>\n
Conforme o texto do PL, o selo dever\u00e1 ser concedido anualmente pelo Poder Executivo, por meio de \u00f3rg\u00e3o ou secretaria competente, mediante requerimento formal da empresa interessada, que dever\u00e1 apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria que apoia as pol\u00edticas mencionadas anteriormente.<\/p>\n
O selo ter\u00e1 validade de 12 meses, podendo ser renovado, e as empresas poder\u00e3o utiliz\u00e1-lo em materiais institucionais, campanhas publicit\u00e1rias e em outras formas de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Selo Empresa Amiga do Cuidado da Fam\u00edlia representa n\u00e3o apenas um gesto simb\u00f3lico, mas uma pol\u00edtica p\u00fablica de incentivo ao cuidado, \u00e0 inclus\u00e3o e \u00e0 responsabilidade social corporativa, alinhada aos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente\u201d, conclui o deputado.<\/p>\n
Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legisla\u00e7\u00e3o come\u00e7a a valer na data de sua publica\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio oficial. O Poder Executivo regulamentar\u00e1 a norma no que couber, estabelecendo os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, procedimentos para concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventual cassa\u00e7\u00e3o do selo.<\/p>\n