O Governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (17), a ades\u00e3o do Esp\u00edrito Santo ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combust\u00edveis, estabelecido pela Uni\u00e3o. A iniciativa foi comunicada por of\u00edcio ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia e tem como objetivo reduzir os impactos da alta do petr\u00f3leo, influenciada por conflitos no Oriente M\u00e9dio, e assegurar o fornecimento de seus derivados, como o \u00f3leo diesel e o g\u00e1s natural.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o busca minimizar os efeitos sobre o dia a dia da popula\u00e7\u00e3o: o diesel \u00e9 a base do transporte de cargas no pa\u00eds, e sua alta pressiona os pre\u00e7os de praticamente todos os produtos.<\/p>\n
\u201cNossa decis\u00e3o de aderir ao Regime Emergencial busca proteger diretamente o bolso dos capixabas. Sabemos que o diesel \u00e9 o motor do transporte de cargas e qualquer alta chega rapidamente ao pre\u00e7o da comida, dos rem\u00e9dios e das roupas. Ao custearmos parte do litro importado, estamos agindo para conter um aumento em cadeia e preservar o poder de compra das fam\u00edlias em um momento de incerteza internacional\u201d, destacou o governador Ricardo Ferra\u00e7o.<\/p>\n
Criado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.349\/2026 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 12.931\/2026, o Regime Emergencial prev\u00ea o pagamento de uma subven\u00e7\u00e3o de R$ 1,20 por litro de diesel para empresas importadoras.<\/p>\n
Subven\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, \u00e9 um apoio financeiro concedido pelo poder p\u00fablico para reduzir custos e evitar aumentos de pre\u00e7os ao consumidor. \u00a0Metade do valor (R$ 0,60) ser\u00e1 pago pela Uni\u00e3o, e a outra metade pelo Estado. Com a ades\u00e3o, portanto, o Esp\u00edrito Santo passa a contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel importado.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 aplicada nos meses de abril e maio e ocorre em um contexto em que o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel que consome, ficando sujeito \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do mercado internacional. Em contrapartida ao apoio financeiro, a Medida Provis\u00f3ria estabelece que importadores e distribuidores cumpram exig\u00eancias de transpar\u00eancia, como a comprova\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os por meio do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 os valores praticados no mercado, para garantir que o benef\u00edcio chegue ao consumidor final. A Medida Provis\u00f3ria prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para pr\u00e1ticas abusivas, como aumento injustificado de pre\u00e7os ou recusa no fornecimento. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milh\u00f5es, al\u00e9m da possibilidade de interdi\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do infrator.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, a estimativa \u00e9 de um impacto de cerca de R$ 34 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o estadual durante os dois meses de vig\u00eancia da medida.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma medida tempor\u00e1ria, adotada com responsabilidade diante de um cen\u00e1rio excepcional. A solidez fiscal e a gest\u00e3o equilibrada e consistente das contas p\u00fablicas fazem com que o Estado possa contribuir com tranquilidade. A coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o e Estados, neste momento, \u00e9 fundamental para garantir o abastecimento e reduzir os impactos da volatilidade internacional sobre a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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