Instituir diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o de totens de seguran\u00e7a no entorno das unidades escolares da rede p\u00fablica estadual de ensino. Esse \u00e9 o objetivo do PL 185\/2026, apresentado pelo deputado Denninho Silva (Uni\u00e3o) que pretende, com isso, coibir a\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a comunidade escolar capixaba.<\/p>\n
Os totens de seguran\u00e7a, de acordo com o projeto, dever\u00e3o ser instalados em pontos estrat\u00e9gicos que permitam a vigil\u00e2ncia das escolas e, consequentemente, respostas mais c\u00e9leres dos \u00f3rg\u00e3os competentes diante de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Os equipamentos devem contar com c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, sistema de capta\u00e7\u00e3o e armazenamento de imagens, bot\u00e3o de emerg\u00eancia ou mecanismo equivalente de acionamento imediato, bem como recursos tecnol\u00f3gicos compat\u00edveis com a finalidade de monitoramento preventivo.<\/p>\n
Conforme a proposta, o refor\u00e7o da seguran\u00e7a deve priorizar os locais de maior vulnerabilidade. O PL 185\/2026 determina que seja afixado, em local vis\u00edvel, aviso informando a exist\u00eancia do monitoramento. \u00a0\u201cO projeto busca oferecer ao Estado mais uma ferramenta de apoio \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a escolar, com uso de tecnologia para ampliar a vigil\u00e2ncia preventiva, inibir condutas criminosas e facilitar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes diante de ocorr\u00eancias\u201d, afirma Denninho.<\/p>\n
A proposta assegura que a utiliza\u00e7\u00e3o e o tratamento das imagens observem crit\u00e9rios de legalidade, finalidade e restri\u00e7\u00e3o de acesso, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cO acesso \u00e0s imagens e aos dados ficar\u00e1 restrito aos agentes p\u00fablicos legalmente autorizados, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. A disponibiliza\u00e7\u00e3o das imagens a terceiros somente poder\u00e1 ocorrer mediante requisi\u00e7\u00e3o da autoridade competente, nos casos de investiga\u00e7\u00e3o policial e instru\u00e7\u00e3o de processo administrativo ou judicial\u201d, define o autor na justificativa do projeto.<\/p>\n
Ao defender a constitucionalidade da proposta, o autor explica que a mat\u00e9ria est\u00e1 inserida na compet\u00eancia legislativa do Estado para dispor sobre educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o da coletividade. \u201cSem invadir a autonomia administrativa dos demais entes federativos, uma vez que estabelece diretrizes gerais para a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual, a ser implementada conforme crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, viabilidade operacional e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, defende.<\/p>\n