O governador do Estado, Ricardo Ferra\u00e7o, assinou, nesta ter\u00e7a-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a pol\u00edtica de renova\u00e7\u00e3o da frota e incentivam a ado\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Esp\u00edrito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isen\u00e7\u00e3o de ICMS para motoristas de aplicativo.<\/p>\n
\u201cEstamos dando um passo importante para valorizar profissionais que prestam um servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o capixaba. Taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus ve\u00edculos como instrumento de trabalho e merecem esse reconhecimento. Gra\u00e7as \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e \u00e0 responsabilidade fiscal que adotamos no Esp\u00edrito Santo, conseguimos avan\u00e7ar em medidas que geram oportunidades, estimulam a renova\u00e7\u00e3o da frota e permitem o acesso a ve\u00edculos mais modernos, seguros, econ\u00f4micos e sustent\u00e1veis, incluindo modelos h\u00edbridos e el\u00e9tricos\u201d, afirmou o governador Ricardo.<\/p>\n
O primeiro decreto atualiza a legisla\u00e7\u00e3o estadual para permitir que taxistas possam adquirir ve\u00edculos h\u00edbridos ou 100% el\u00e9tricos com isen\u00e7\u00e3o de ICMS. O benef\u00edcio j\u00e1 era concedido \u00e0 categoria para a compra de ve\u00edculos convencionais, mas passa agora a abranger modelos eletrificados, alinhando a legisla\u00e7\u00e3o capixaba \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Conv\u00eanio ICMS 38\/01. A al\u00edquota de ICMS praticada no Estado para a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos \u00e9 de 12%.<\/p>\n
A medida atende a uma demanda apresentada por entidades representativas da categoria e busca incentivar a moderniza\u00e7\u00e3o da frota, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de poluentes e para a amplia\u00e7\u00e3o do uso de tecnologias mais eficientes no transporte urbano. Em 2025, foram concedidas 719 isen\u00e7\u00f5es para taxistas e, neste ano, at\u00e9 o momento, j\u00e1 foram contempladas 380 solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 o segundo decreto regulamenta a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de ICMS para motoristas de transporte por aplicativo na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, tanto a combust\u00e3o quanto eletrificados. O benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 11.044\/2019 e passa agora a contar com regras claras para sua utiliza\u00e7\u00e3o, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos benefici\u00e1rios e maior controle por parte da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Poder\u00e3o acessar o benef\u00edcio os condutores de autom\u00f3veis e motocicletas que exer\u00e7am de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o, entre eles a comprova\u00e7\u00e3o da atividade e o atendimento aos crit\u00e9rios definidos pela legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
O Esp\u00edrito Santo possui atualmente cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, p\u00fablico potencialmente beneficiado pelas novas medidas.<\/p>\n
\u201cEsses decretos representam um importante avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o do transporte individual de passageiros no Esp\u00edrito Santo. Estamos ampliando o acesso a ve\u00edculos mais eficientes e menos poluentes, ao mesmo tempo em que apoiamos profissionais que exercem papel fundamental na mobilidade urbana. \u00c9 uma iniciativa que alia sustentabilidade, est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica e responsabilidade fiscal, marcas da gest\u00e3o capixaba\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Benicio Costa.<\/p>\n
Al\u00e9m dos benef\u00edcios para os profissionais do setor, as medidas contribuem para incentivar a renova\u00e7\u00e3o da frota circulante, promover a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias mais limpas e acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es em curso na mobilidade urbana, fortalecendo um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Requisitos para ambos (taxistas e motoristas de aplicativo):<\/p>\n <\/strong>– Exercer h\u00e1 pelo menos um ano a atividade de condutor aut\u00f4nomo de passageiros<\/p>\n – Limite de um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio. O ve\u00edculo deve ser zero km<\/p>\n – N\u00e3o ter adquirido, nos \u00faltimos dois anos, ve\u00edculo com isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto<\/p>\n