Servi\u00e7o ser\u00e1 vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e vai garantir atendimento virtual \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva<\/p>\n
De iniciativa parlamentar, o Esp\u00edrito Santo ganhou a Lei 12.898\/2026, que cria a Central Estadual de Int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo \u00e9 ampliar a acessibilidade e garantir a comunica\u00e7\u00e3o entre pessoas com defici\u00eancia auditiva e os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. A nova lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DIO\/ES) da \u00faltima\u00a0quinta-feira (2) e \u00e9 resultado da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 103\/2019, de autoria do deputado Gandini (Podemos).<\/p>\n
A central ser\u00e1 vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Sedu) e prestar\u00e1 atendimento virtual para intermediar a comunica\u00e7\u00e3o e fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais sempre que o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel n\u00e3o contar com servidor habilitado em Libras.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina que a central mantenha um n\u00famero m\u00ednimo permanente de int\u00e9rpretes para assegurar a continuidade do atendimento. A nova lei tamb\u00e9m autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com entidades especializadas na educa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia auditiva, contribuindo para o desenvolvimento, a execu\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Com a legisla\u00e7\u00e3o publicada, o Executivo ter\u00e1 o prazo de 90 dias para regulamentar a iniciativa e, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, a central dever\u00e1 entrar em funcionamento em at\u00e9 180 dias. Na justificativa do PL que deu origem a legisla\u00e7\u00e3o, o deputado Gandini defendeu que a cria\u00e7\u00e3o da central \u00e9 uma forma promover inclus\u00e3o e cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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