Nos pr\u00f3ximos dias 24 e 25 de setembro, ser\u00e1 realizado o Semin\u00e1rio Municipal Inf\u00e2ncias e Adolesc\u00eancias Protegidas, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Municipal de Vit\u00f3ria. O encontro marca o lan\u00e7amento oficial de instrumentos constru\u00eddos para orientar e fortalecer o atendimento integrado \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.431\/2017.<\/p>\n
O semin\u00e1rio \u00e9 uma iniciativa constru\u00edda e articulada pelo Comit\u00ea de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o Social das Crian\u00e7as e dos Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia – Protege Vix, institu\u00eddo no \u00e2mbito do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Vit\u00f3ria (Concav<\/abbr>). O Comit\u00ea constitui um espa\u00e7o permanente de articula\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo, pactua\u00e7\u00e3o e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.431\/2017 no munic\u00edpio.<\/p>\n A iniciativa expressa o car\u00e1ter intersetorial e interinstitucional da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o. Participam desse processo \u00e1reas como Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos, al\u00e9m do Conselho Tutelar, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio e Defensoria P\u00fablica. A articula\u00e7\u00e3o entre esses atores \u00e9 essencial para que cada crian\u00e7a ou adolescente receba atendimento \u00e1gil, humanizado, coordenado e centrado em seus direitos.<\/p>\n Durante os dois dias de programa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o apresentados a An\u00e1lise Situacional do Atendimento \u00e0s Crian\u00e7as e aos Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia, composta por Documento Base e Resumo Executivo; o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado; e o Protocolo Unificado de Atendimento. Os documentos definem caminhos, responsabilidades e formas de articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os e institui\u00e7\u00f5es que integram a Rede de Atendimento e Cuidado e o Sistema de Garantia de Direitos de Vit\u00f3ria.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o desses fluxos contribui para evitar encaminhamentos repetidos, desencontros de informa\u00e7\u00e3o e a revitimiza\u00e7\u00e3o, que ocorre quando a crian\u00e7a ou o adolescente precisa relatar diversas vezes a viol\u00eancia vivenciada ou \u00e9 submetido a interven\u00e7\u00f5es desarticuladas. Com procedimentos pactuados, os profissionais passam a contar com refer\u00eancias comuns para reconhecer situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, avaliar riscos, realizar os encaminhamentos necess\u00e1rios e garantir a continuidade da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A programa\u00e7\u00e3o contempla a trajet\u00f3ria de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.431\/2017 em Vit\u00f3ria, a apresenta\u00e7\u00e3o dos produtos t\u00e9cnicos e o debate dos fluxos da Rede de Atendimento e Cuidado, da Seguran\u00e7a P\u00fablica, do Sistema de Justi\u00e7a e do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada a apresenta\u00e7\u00e3o oficial do Protocolo Unificado, instrumento que orientar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o integrada no munic\u00edpio.<\/p>\n Os instrumentos apresentados no semin\u00e1rio s\u00e3o resultado de um percurso de constru\u00e7\u00e3o coletiva coordenado pelo Protege Vix. Ao longo de tr\u00eas anos, o Comit\u00ea promoveu oficinas, reuni\u00f5es, estudos e articula\u00e7\u00f5es entre os diversos setores e institui\u00e7\u00f5es envolvidos na preven\u00e7\u00e3o e no enfrentamento das viol\u00eancias contra crian\u00e7as e adolescentes. Esse trabalho permitiu analisar a realidade municipal, identificar desafios, aproximar os integrantes da rede e construir respostas adequadas \u00e0s necessidades do munic\u00edpio.<\/p>\n Mais do que reunir documentos t\u00e9cnicos, o trabalho conduzido pelo Comit\u00ea consolida uma forma compartilhada de atua\u00e7\u00e3o, com responsabilidades definidas e procedimentos pactuados. A participa\u00e7\u00e3o permanente dos diferentes \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es respeita as atribui\u00e7\u00f5es de cada integrante da rede e fortalece a corresponsabilidade pela prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n Para as crian\u00e7as e os adolescentes de Vit\u00f3ria, essa articula\u00e7\u00e3o representa uma rede mais preparada para acolher, proteger e agir no tempo necess\u00e1rio. Para as fam\u00edlias, significa maior clareza nos encaminhamentos e continuidade no acompanhamento. Para os profissionais, oferece refer\u00eancias comuns que ampliam a seguran\u00e7a e a qualidade das interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Semin\u00e1rio Municipal Inf\u00e2ncias e Adolesc\u00eancias Protegidas reafirma o compromisso de Vit\u00f3ria com uma cidade em que crian\u00e7as e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos e tenham assegurado atendimento respeitoso, integrado e livre de novas viol\u00eancias.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/em>Protege Vix<\/h4>\n
\nSemin\u00e1rio Municipal Inf\u00e2ncias e Adolesc\u00eancias Protegidas<\/em><\/strong>
\nData<\/strong>: 24 e 25 de setembro de 2026<\/em>
\nHor\u00e1rio<\/strong>: 24 de setembro, das 8h \u00e0s 17h; e 25 de setembro, das 8h30 \u00e0s 17h<\/em>
\nLocal<\/strong>: Audit\u00f3rio da Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria – Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
\nBento Ferreira, Vit\u00f3ria, EE.<\/em><\/p>\n