{"id":8018,"date":"2023-06-20T15:15:49","date_gmt":"2023-06-20T15:15:49","guid":{"rendered":"https:\/\/impactonoticia.com\/?p=8018"},"modified":"2023-06-20T15:15:49","modified_gmt":"2023-06-20T15:15:49","slug":"reforma-tributaria-estado-quer-minimizar-perdas-em-seminario-para-debater-assunto-autoridades-apresentaram-propostas-para-que-texto-em-brasilia-nao-penalize-estados-produtores-como-o-espirito-sant","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=8018","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Estado quer minimizar perdas Em semin\u00e1rio para debater assunto, autoridades apresentaram propostas para que texto em Bras\u00edlia n\u00e3o penalize estados produtores, como o Esp\u00edrito Santo"},"content":{"rendered":"

Em semin\u00e1rio promovido nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo (Ales), autoridades pol\u00edticas, gestores p\u00fablicos e representantes do setor produtivo debateram sobre a reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia. Embora a simplifica\u00e7\u00e3o das regras tenha a simpatia dos participantes, houve preocupa\u00e7\u00f5es acerca das perdas que a medida deve trazer ao Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), reconheceu a import\u00e2ncia do tema. \u201cO consenso sobre a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, com o objetivo de torn\u00e1-lo mais justo, eficiente, competitivo, permeia o debate p\u00fablico e privado desde 1988\u201d, avaliou. Ele frisou que as mat\u00e9rias pretendem adotar as melhores pr\u00e1ticas em tributa\u00e7\u00e3o observadas em mais de 170 pa\u00edses.<\/p>\n

Impulsionar o crescimento econ\u00f4mico, reduzir desigualdades sociais e regionais, criar mais emprego e renda e aumentar a competitividade das empresas brasileiras est\u00e3o entre os objetivos das propostas, destacou Marcelo Santos. No entanto, levantou d\u00favidas que permeiam o projeto e vaticinou que da forma como est\u00e1 a reforma hoje, \u201cn\u00f3s perderemos muito\u201d.<\/p>\n

Apesar do ambiente favor\u00e1vel para o debate, o coordenador da bancada federal em Bras\u00edlia, deputado Da Vit\u00f3ria (PP), ponderou que encontrar uma proposta que contemple cada um dos estados e todos os segmentos produtivos e da sociedade torna o trabalho complicado, por isso, a C\u00e2mara Federal trabalha no sentido de construir o \u201cmelhor texto\u201d.<\/p>\n

\u00c1lbum de fotos do semin\u00e1rio<\/a><\/p>\n

Proposta para transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Sobre as mudan\u00e7as sugeridas pelo texto, o parlamentar cobrou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que o Esp\u00edrito Santo se adeque ao modelo de cobran\u00e7a do tributo, que passaria a ser recolhido no local do consumo, o destino. Ele pediu ainda que os incentivos fiscais vigentes at\u00e9 2032 no estado sejam mantidos. Essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do Executivo estadual capixaba.<\/p>\n

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcelo Alto\u00e9, apesar de ser bem vista pelo Pal\u00e1cio Anchieta, as mudan\u00e7as podem transformar o Esp\u00edrito Santo em um \u201cum dos grandes perdedores\u201d. Para evitar isso, defendeu elementos para minimizar a diferen\u00e7a entre os estados que saem mais \u00e0 frente e os que saem mais atr\u00e1s na reforma.<\/p>\n

Elaborado pelos setores p\u00fablico e privado do Esp\u00edrito Santo, o documento tem sete pontos, entre os quais est\u00e3o a possibilidade de o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) passar a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2033 e uma transi\u00e7\u00e3o alongada para minimizar a mudan\u00e7a no modelo da tributa\u00e7\u00e3o – que em vez de da origem, seria pago no destino, beneficiando entes federativos com maior mercado consumidor \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 o caso capixaba.<\/p>\n

O documento com as propostas foi entregue pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do Grupo Trabalho (GT) da C\u00e2mara para an\u00e1lise das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) 45\/19 e 110\/19, que versam sobre a reforma tribut\u00e1ria. Tamb\u00e9m receberam o texto o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta no GT; e o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy.<\/p>\n

Casagrande enalteceu o que chamou de cultura de responsabilidade fiscal alcan\u00e7ada no Esp\u00edrito Santo e completou: \u201cNosso estado n\u00e3o \u00e9 um grande centro consumidor. N\u00f3s somos muito mais produtores do que consumidores. Na hora que voc\u00ea leva a cobran\u00e7a para o destino, voc\u00ea favorece os grandes centros consumidores. Ent\u00e3o nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a perda de atividade econ\u00f4mica\u201d, salientou.<\/p>\n

Os representantes de Bras\u00edlia sinalizaram positivamente para as sugest\u00f5es apresentadas. \u201cCertamente ser\u00e1 considerada a proposta trazida pelos estados\u201d, admitiu Bernard Appy, que emendou: \u201cO relat\u00f3rio do grupo de trabalho deixou claro que ser\u00e3o respeitados os benef\u00edcios j\u00e1 convalidados at\u00e9 2032.\u201d<\/p>\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria explicou que a proposta discutida atualmente no Legislativo quer a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos atuais PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal), por um modelo que se chama imposto sobre valor adicionado (IVA) dual para corrigir as distor\u00e7\u00f5es do sistema atual.<\/p>\n

Appy detalhou que, quando \u00e9 feita no destino, a cobran\u00e7a promove \u201cguerra fiscal\u201d e defendeu a incid\u00eancia sobre o consumo. Ainda conforme ele, a reforma contempla duas transi\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 a dos tributos atuais para os novos tributos. \u201cA ideia \u00e9 fazer uma transi\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e mais cedo para os tributos federais (…) e uma transi\u00e7\u00e3o que come\u00e7aria depois, e seria mais lenta para os tributos estaduais\u201d, disse.<\/p>\n

A segunda transi\u00e7\u00e3o \u00e9 mais longa e refere-se \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das receitas para os entes da federa\u00e7\u00e3o, estados e munic\u00edpios, \u201cde forma a migrar da situa\u00e7\u00e3o atual para a nova situa\u00e7\u00e3o, que resulta na tributa\u00e7\u00e3o no destino, com nenhum ou minimizando os impactos sobre as finan\u00e7as dos entes subnacionais.\u201d<\/p>\n

Impactos<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que lidera o GT da C\u00e2mara para an\u00e1lise das PECs 45\/19 e 110\/19, reiterou que a reforma trar\u00e1 melhorias para todos os setores da economia, proporcionando a exporta\u00e7\u00e3o de produtos com valor agregado.<\/p>\n

\u201cCom essa reforma, ao mudar para o destino, a ampla maioria dos munic\u00edpios e estados vai ganhar. Agora, evidente que os estados produtores n\u00e3o podem perder. Por isso que tem uma conta de equaliza\u00e7\u00e3o para manter as receitas por uma transi\u00e7\u00e3o de 40 anos. Mas mesmo aqueles que s\u00e3o mais produtores hoje, que a curto prazo podem ter algum tipo de perda, v\u00e3o ser muito compensados pela conta de equaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m (…) porque \u00e9 a forma de reindustrializar esses estados que s\u00e3o produtores\u201d, pontuou.<\/p>\n

Lopes refor\u00e7ou o atendimento dos pleitos apresentados, com ressalvas. \u201cAcho que n\u00f3s temos que honrar todos os contratos estabelecidos at\u00e9 2032. Agora n\u00f3s dever\u00edamos implementar um pouquinho antes para testar o modelo e garantir uma transi\u00e7\u00e3o depois de 2032, na quest\u00e3o da unifica\u00e7\u00e3o do ICMS com o ISS. Ent\u00e3o, essa \u00e9 a nossa posi\u00e7\u00e3o\u201d, disse ele ao frisar a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Al\u00e9m de manter o respeito pelos contratos j\u00e1 firmados, o relator da proposta no GT, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garantiu que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Mesmo diante de um estado organizado financeiramente, o presidente do Tribunal de Contas (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, alertou sobre os impactos que a queda na arrecada\u00e7\u00e3o pode trazer ao Estado e Munic\u00edpios, como o desrespeito aos limites das despesas com pessoal. \u201cA gente n\u00e3o suporta muitas surpresas, eu tenho impress\u00e3o, pelos dados que n\u00f3s temos\u201d, ponderou.<\/p>\n

O presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio de Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o (Sindiex), Sidemar Acosta, refor\u00e7ou a defesa para que os incentivos fiscais concedidos permane\u00e7am inalterados at\u00e9 2032 e a presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias (Findes), Cris Samorini, falou sobre como as distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias podem interferir na competitividade do segmento.<\/p>\n

Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o maci\u00e7a dos deputados estaduais, tamb\u00e9m estiveram presentes v\u00e1rias autoridades, como o vice-governador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB); o presidente do Tribunal de Justil\u00e7a (TJES), desembargador Fabio Clem; a chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do ES (MPES), Luciana Andrade e diversos prefeitos de munic\u00edpios capixabas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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