{"id":8074,"date":"2023-06-26T10:07:06","date_gmt":"2023-06-26T10:07:06","guid":{"rendered":"https:\/\/impactonoticia.com\/?p=8074"},"modified":"2023-06-26T10:07:06","modified_gmt":"2023-06-26T10:07:06","slug":"detranes-orienta-proprietarios-de-ciclomotores-sobre-o-registro-do-veiculo-a-partir-das-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=8074","title":{"rendered":"Detran|ES orienta propriet\u00e1rios de ciclomotores sobre o registro do ve\u00edculo a partir das novas regras"},"content":{"rendered":"

Tendo em vista a nova Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 996 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que atualiza a classifica\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates, o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Esp\u00edrito Santo (Detran|ES) orienta os capixabas que utilizam esses ve\u00edculos no que diz respeito ao registro e licenciamento, habilita\u00e7\u00e3o e normas de circula\u00e7\u00e3o. A\u00a0<\/span>Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 996<\/span><\/a>\u00a0foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dessa quinta-feira (22).<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal, s\u00e3o considerados ciclomotores os ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas com motor de combust\u00e3o interna de at\u00e9 50 cm\u00b3 (cinquenta cent\u00edmetros c\u00fabicos), equivalente a 3,05 pol\u00b3 (tr\u00eas polegadas c\u00fabicas e cinco cent\u00e9simos), ou de motor de propuls\u00e3o el\u00e9trica com pot\u00eancia m\u00e1xima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 50 km\/h. Acima desses par\u00e2metros, os ve\u00edculos s\u00e3o classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo, conforme o caso. Esses ve\u00edculos devem ser registrados, licenciados e emplacados\u00a0<\/span>no<\/span>\u00a0Detran|ES.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para aqueles ciclomotores\u00a0<\/span>com<\/span>\u00a0n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o veicular (VIN) e est\u00e3o registrados na base nacional de ve\u00edculos, ou seja, j\u00e1 est\u00e3o aptos a serem registrados, os propriet\u00e1rios devem agendar o atendimento no Detran|ES para realizar o primeiro emplacamento e apresentar o Certificado de Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CAT), expedido pelo \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo executivo de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o, e documentos do ve\u00edculo e do propriet\u00e1rio, conforme especificado na Resolu\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para os ciclomotores que n\u00e3o\u00a0<\/span>t\u00eam<\/span>\u00a0CAT e c\u00f3digo espec\u00edfico de marca\/modelo\/vers\u00e3o, fabricados ou importados at\u00e9 a dia 03 de julho de 2023, foi dado o prazo a partir de 1\u00ba de novembro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2025 para os propriet\u00e1rios providenciarem a inclus\u00e3o desses ve\u00edculos\u00a0<\/span>no<\/span>\u00a0Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam). Ap\u00f3s esse prazo, os ve\u00edculos que n\u00e3o fizerem o registro ficam impedidos de circular em via p\u00fablica. Para esses ve\u00edculos, ser\u00e3o exigidos, al\u00e9m dos documentos do ve\u00edculo e do propriet\u00e1rio, tamb\u00e9m o Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV), que deve ser feito em uma\u00a0<\/span>Institui\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Licenciada (ITL)<\/span><\/a>, e o Laudo de Vistoria feito em uma\u00a0<\/span>Empresa Credenciada de Vistoria (ECV)<\/span><\/a>.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da obrigatoriedade de registro e licenciamento, para conduzir ciclomotores em vias p\u00fablicas \u00e9 necess\u00e1rio ter mais de 18 anos de idade e ter a habilita\u00e7\u00e3o correspondente a esse ve\u00edculo, que pode ser a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou na categoria A da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O diretor de Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito do Detran|ES, Fernando Stockler, alerta aos propriet\u00e1rios de ciclomotores para a regulariza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias relacionadas \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e normas de circula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 importante que os propriet\u00e1rios fiquem atentos aos prazos para o registro dos ciclomotores. Al\u00e9m disso, j\u00e1 est\u00e1 em vigor e poder\u00e1 ser cobrada nas fiscaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito a exig\u00eancia de ACC ou habilita\u00e7\u00e3o na categoria A para conduzir esses ve\u00edculos. Portanto, n\u00e3o \u00e9 permitido que menores de idade, pessoas n\u00e3o habilitadas ou que tenham habilita\u00e7\u00e3o em outras categorias conduzam ciclomotores. \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de equipamentos como capacete e cal\u00e7ado adequado e a obedi\u00eancia integral \u00e0s normas de tr\u00e2nsito como qualquer outro ve\u00edculo, como circular nas vias e n\u00e3o nas cal\u00e7adas ou ciclovias, obedecer ao sem\u00e1foro e placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o transportar crian\u00e7as menores de 10 anos. Isso tudo \u00e9 para garantir a seguran\u00e7a tanto de quem transita com esses ve\u00edculos quanto dos outros condutores, de ciclistas e de pedestres\u201d, refor\u00e7a.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme o texto, cabe ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via regulamentar a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias terrestres abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Bicicletas el\u00e9tricas<\/span><\/b>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 996 do Contran traz tamb\u00e9m a atualiza\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Esses ve\u00edculos n\u00e3o precisam de registro, licenciamento e emplacamento para circula\u00e7\u00e3o nas vias nem de habilita\u00e7\u00e3o para conduzi-los.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto define as bicicletas el\u00e9tricas como aquelas dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedala (pedal assistido), sem acelerador ou qualquer outro dispositivo de varia\u00e7\u00e3o manual de pot\u00eancia e com velocidade m\u00e1xima de propuls\u00e3o do motor auxiliar n\u00e3o superior a 32 km\/h.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos s\u00e3o aqueles dotados de uma ou mais rodas com velocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 32 km\/h e largura n\u00e3o superior a 70 cm e dist\u00e2ncia entre eixos de at\u00e9 130\u00a0<\/span>cent\u00edmetros,<\/span>\u00a0tais como os patinetes, skates e monociclos motorizados.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses ve\u00edculos podem circular nos mesmos locais das bicicletas convencionais, como ciclovias, ciclofaixas e cal\u00e7adas compartilhadas, e devem contar com equipamentos de seguran\u00e7a como indicador de velocidade, campainha e sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira e lateral. As bicicletas devem contar ainda com espelho retrovisor e pneus em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A bicicleta ou o equipamento cuja cilindrada, pot\u00eancia ou velocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o for superior \u00e0s definidas para o equipamento de mobilidade individual autopropelido deve ser classificado como ciclomotor, motocicleta, motoneta ou triciclo, conforme o caso.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Prazos<\/span><\/b>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 996 entra em vigor em 03 de julho de 2023. O prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que entraram em circula\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o obtiveram c\u00f3digo de marca\/modelo\/vers\u00e3o \u00e9 a partir de 1\u00b0 de novembro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Portanto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito poder\u00e1 passar a exigir o registro e licenciamento desses ciclomotores a partir de janeiro de 2026. N\u00e3o est\u00e3o contemplados por esse prazo aqueles ciclomotores que j\u00e1\u00a0<\/span>t\u00eam<\/span>\u00a0n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o veicular (VIN) e est\u00e3o registrados na base nacional de ve\u00edculos, e que j\u00e1 devem estar emplacados conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 em vigor e \u00e9 obrigat\u00f3ria a habilita\u00e7\u00e3o na categoria do ve\u00edculo, ou seja, ACC ou categoria A. O condutor flagrado sem habilita\u00e7\u00e3o ou com habilita\u00e7\u00e3o de categoria diferente da do ve\u00edculo que esteja conduzindo poder\u00e1 ser autuado por essa infra\u00e7\u00e3o, assim como o propriet\u00e1rio que entregar a dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ou permitir que pessoa nessas condi\u00e7\u00f5es tome posse do ve\u00edculo automotor e passe a conduzi-lo na via.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0s normas de circula\u00e7\u00e3o, cabe ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via regulamentar a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias terrestres abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Pela regra, os ciclomotores, n\u00e3o podem circular em ciclovias, cal\u00e7adas e em vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento pr\u00f3prias. Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de equipamentos de seguran\u00e7a. Os condutores flagrados cometendo alguma infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 podem ser autuados e ter seus ve\u00edculos removidos de acordo com o estabelecido no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece as seguintes infra\u00e7\u00f5es previstas no CTB que podem ser aplicadas aos infratores pelo descumprimento das regras em vigor, al\u00e9m da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de outras infra\u00e7\u00f5es, penalidades e medidas administrativas previstas no C\u00f3digo:<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n