Para resolver a quest\u00e3o dos trabalhadores rurais que realizam trabalho tempor\u00e1rio nos per\u00edodos de colheita e precisam renunciar ao aux\u00edlio social do Governo Federal, a C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 715\/2023) de autoria do Deputado Federal Z\u00e9 Vitor (PL-MG) que disp\u00f5e sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condi\u00e7\u00e3o de titular de benef\u00edcios sociais.<\/p>\n
O deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) \u00e9 o relator do Projeto na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, explica que atualmente, muitos trabalhadores, por falta de informa\u00e7\u00e3o, acabam recusando a assinatura da carteira de trabalho por temer a autom\u00e1tica suspens\u00e3o no Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho do safrista \u00e9 uma luta antiga do nosso mandato que temos articulado junto \u00e0 Frente Parlamentar do Caf\u00e9 e a diversas entidades, entre elas a Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB). Mesmo com os protocolos de inten\u00e7\u00f5es trabalhista sobre m\u00e3o de obra safrista na cafeicultura, firmado recentemente em alguns estados, o cerne da quest\u00e3o n\u00e3o fica resolvido, pois o trabalhador que ultrapassa o limite per capita do programa Bolsa Fam\u00edlia, necessariamente, tem o benef\u00edcio suspenso ao assinar a carteira. E isso continua criando dificuldades para o trabalhador. J\u00e1 com esse projeto de lei que estamos trabalhando na C\u00e2mara dos Deputados, vamos sanar esta inseguran\u00e7a definitivamente. O trabalhador vai poder assinar a carteira e continuar recebendo o benef\u00edcio do programa social. Vamos resolver o problema alterando onde ele est\u00e1, na lei! Precisamos impedir preju\u00edzos \u00e0 agricultura brasileira, tanto para quem produz, quanto para o trabalhador safrista\u201d, afirmou Evair.<\/p>\n
Evair destaca que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto resolver\u00e1, de uma vez por todas, o problema da falta de formaliza\u00e7\u00e3o do empregado rural e corrige uma antiga lacuna legislativa, garantindo que o empregador e o empregado tenham uma norma legal clara, objetiva e eficiente.<\/p>\n
O contrato de trabalho por safra \u00e9 previsto no art. 14 da Lei n\u00ba 5.889, de 8 de junho de 1973, e \u00e9 conceituado como aquele que tem sua dura\u00e7\u00e3o dependente de varia\u00e7\u00f5es estacionais das atividades agr\u00e1rias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no per\u00edodo compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita, seja para o caf\u00e9, para o algod\u00e3o, frutas, outros cultivos e mesmo a ordenha leiteira.<\/p>\n
Nesta safra, em busca de amenizar a redu\u00e7\u00e3o na oferta de m\u00e3o de obra, em alguns locais foram assinados protocolos de inten\u00e7\u00f5es com as federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores, o que n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para resolver a quest\u00e3o dos trabalhadores rurais que realizam trabalho tempor\u00e1rio nos per\u00edodos de colheita e precisam renunciar ao aux\u00edlio social do Governo Federal, a C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 715\/2023) de autoria do Deputado Federal Z\u00e9 Vitor (PL-MG) que disp\u00f5e sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8231,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-8229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n