{"id":8287,"date":"2023-07-14T18:01:44","date_gmt":"2023-07-14T18:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/impactonoticia.com\/?p=8287"},"modified":"2023-07-14T18:01:44","modified_gmt":"2023-07-14T18:01:44","slug":"protetores-querem-mais-recurso-para-causa-animal-comissao-realizou-audiencia-publica-nesta-quinta-e-debateu-programa-para-controle-populacional-de-animais-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=8287","title":{"rendered":"Protetores querem mais recurso para causa animal Comiss\u00e3o realizou audi\u00eancia p\u00fablica nesta quinta e debateu programa para controle populacional de animais dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"

O valor destinado ao Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Dom\u00e9sticos\u00a0foi um dos pontos altos na audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quinta-feira (13) para debater a iniciativa, institu\u00edda por meio da\u00a0Lei 11.792\/2023<\/a>. O secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, ouviu cr\u00edticas ao valor destinado ao programa, que ser\u00e1 lan\u00e7ado no dia 6 de agosto na resid\u00eancia oficial do governador.<\/p>\n

Segundo Rigoni, o programa conta com or\u00e7amento inicial de R$ 2 milh\u00f5es e est\u00e1 no rol de prioridades do governo do Estado. Ele afirmou que a\u00a0execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 via Fundo a Fundo entre Estado e munic\u00edpios<\/a>. Para viabilizar o repasse dos recursos, a Assembleia Legislativa aprovou\u00a0na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11) a cria\u00e7\u00e3o de uma subconta vinculada \u00e0 conta banc\u00e1ria da Funda\u00e7\u00e3o Municipal do Meio Ambiente (Fundema)<\/a>. A previs\u00e3o \u00e9 que o dinheiro esteja nas contas dos munic\u00edpios participantes at\u00e9 a segunda quinzena de setembro.<\/p>\n

O secret\u00e1rio explicou que a distribui\u00e7\u00e3o desse dinheiro ser\u00e1 de acordo com a quantidade de munic\u00edpios que aderirem ao programa e de acordo com a popula\u00e7\u00e3o humana de cada local. Os gestores municipais ter\u00e3o 30 dias, a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia do programa, para elaborar e enviar os respectivos planos de a\u00e7\u00e3o para a comiss\u00e3o avaliadora institu\u00edda para acompanhar os trabalhos.<\/p>\n

Os munic\u00edpios dever\u00e3o gastar metade dos recursos para contratar cl\u00ednicas e hospitais veterin\u00e1rios habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria para fazer castra\u00e7\u00e3o, exames e medicamentos. Desse montante, 70% dever\u00e3o ser utilizados em f\u00eameas. A outra parte dever\u00e1 ser gasta em urg\u00eancia e emerg\u00eancia e procedimentos de sa\u00fade comuns como vacina\u00e7\u00e3o, exames espec\u00edficos e testes r\u00e1pidos, educa\u00e7\u00e3o ambiental, pesquisa, censo dos animais e tamb\u00e9m com feira de ado\u00e7\u00e3o. Todos os animais atendidos ser\u00e3o cadastrados e receber\u00e3o chip de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA responsabilidade constitucional e legal pelos animais dom\u00e9sticos \u00e9 dos munic\u00edpios e, por isso, muitos j\u00e1 t\u00eam uma s\u00e9rie de programas. O Estado discutiu como acelerar a responsabilidade municipal de cuidar. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 combater os maus-tratos, mas promover o bem-estar dos animais ao longo do tempo. Vamos potencializar o trabalho dos munic\u00edpios e protetores, ajudando a cuidar e a fazer o controle\u201d, afirmou Rigoni.<\/p>\n

Fotos da audi\u00eancia p\u00fablica<\/a><\/p>\n

Proponente do debate, a presidente da Comiss\u00e3o de Bem-Estar Animal, deputada Janete de S\u00e1 (PSB), explicou que o objetivo \u00e9 discutir e tra\u00e7ar pol\u00edticas p\u00fablicas, fiscalizar os programas e contribuir na hora da constru\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, a fim de alocar recursos para a causa animal. \u00a0A parlamentar \u00e9 autora do\u00a0C\u00f3digo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais<\/a>, criado em 2005. Segundo ela, mesmo com o aprimoramento do c\u00f3digo, o Esp\u00edrito Santo ainda carecia de um plano espec\u00edfico para atender a pauta.<\/p>\n

\u201cO Estado precisava criar uma diretriz para que os munic\u00edpios pudessem se organizar e ter recursos. Um programa que viesse trazer justi\u00e7a, dignidade, bem-estar e fazer controle desses animais que s\u00e3o despejados todos os dias nas ruas por m\u00e3os irrespons\u00e1veis e s\u00e3o deixadas de lado pelo poder p\u00fablico. E o Estado precisava fazer alguma coisa e este \u00e9 um bom come\u00e7o para um Estado que n\u00e3o tinha at\u00e9 hoje um programa voltado para o bem-estar animal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m do gestor, participaram da audi\u00eancia representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo (MPES), Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Esp\u00edrito Santo (Amunes), vereadores e representantes de entidades de prote\u00e7\u00e3o animal, al\u00e9m de protetores individuais de todo o estado.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

Assim como Janete, os convidados criticaram o or\u00e7amento inicial destinado ao programa. Um exemplo da insatisfa\u00e7\u00e3o com o baixo valor destinado aos trabalhos foi dado pela representante da Secretaria de Meio Ambiente da Serra, Milagros Campos. Ela explicou que em 2022, apenas no munic\u00edpio, foram gastos cerca de R$ 4 milh\u00f5es com resgate e cuidados com os animais de rua.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o aceitamos apenas R$ 2,5 milh\u00f5es nos primeiros meses. Que, no m\u00ednimo, seja um valor de R$ 5 milh\u00f5es. No Or\u00e7amento que vir\u00e1 pra c\u00e1 no pr\u00f3ximo ano eu vou brigar para que tenhamos um volume significativo para termos mais corpo nesse programa que estamos iniciando. Queremos que ele exista e que ele tenha perman\u00eancia, porque nenhum munic\u00edpio consegue se organizar desta forma. Quem \u00e9 prefeito sabe disso\u201d, comentou Janete.<\/p>\n

Rigoni esclareceu que o aumento do aporte ser\u00e1 progressivo e que para 2024 os munic\u00edpios receber\u00e3o valores maiores para investir nas a\u00e7\u00f5es de bem-estar animal. \u00a0\u201cO Or\u00e7amento ser\u00e1 revisado com certeza para o ano que vem. Este \u00e9 um passo inicial. Temos que ver como vai evoluir para verificarmos como vamos fazer para aumentar o aporte\u201d, afirmou o gestor da pasta.<\/p>\n

Esporotricose<\/strong><\/p>\n

Protetores e gestores municipais questionaram o uso da verba do programa para tratar animais com esporotricose. Segundo eles, essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o dos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ) e tratar essa patologia seria responsabilidade dos munic\u00edpios.<\/p>\n

A doen\u00e7a causa micoses na pele e afeta humanos e animais. \u00c9 transmitida por um fungo que se hospeda principalmente em felinos. \u201c\u00c9 compet\u00eancia da Sa\u00fade. O CCZ n\u00e3o faz o atendimento como deve ser feito. N\u00e3o cabe ir para o bem-estar animal. Animal doente espalha doen\u00e7a. A pasta da sa\u00fade tem que assumir o tratamento de esporotricose de animal de rua. Tem que recolher e tem que tratar\u201d, disse Milagros Campos.<\/p>\n

Janete de S\u00e1 afirmou que um novo encontro ser\u00e1 realizado para debater esse assunto e que o secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, Miguel Paulo Duarte Neto, e demais gestores respons\u00e1veis pelo assunto na pasta ser\u00e3o convidados.\u00a0O tema j\u00e1 foi pauta de\u00a0reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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