{"id":8320,"date":"2023-07-18T10:19:47","date_gmt":"2023-07-18T10:19:47","guid":{"rendered":"https:\/\/impactonoticia.com\/?p=8320"},"modified":"2023-07-18T10:19:47","modified_gmt":"2023-07-18T10:19:47","slug":"senado-tera-embate-sobre-o-carf-em-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=8320","title":{"rendered":"Senado ter\u00e1 embate sobre o Carf em agosto"},"content":{"rendered":"

O Senado vai analisar em agosto um dos projetos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo. Trata-se da restaura\u00e7\u00e3o do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), proposto no projeto de lei (PL)\u00a02.384\/2023<\/a>, que devolve \u00e0 Fazenda Nacional o poder de desempatar julgamentos de processos administrativos sobre d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Ele foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio do m\u00eas<\/a> e agora precisa do aval dos senadores.<\/p>\n

Com a medida, o Planalto espera turbinar a arrecada\u00e7\u00e3o a tempo de fechar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2024. O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima que a retomada do desempate no Carf pode trazer pelo menos R$ 15 bilh\u00f5es para o caixa da Uni\u00e3o, na forma de d\u00edvidas tribut\u00e1rias recuperadas.<\/p>\n

\u2014 A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei ser\u00e1 indispens\u00e1vel para o esfor\u00e7o fiscal que o governo e o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad est\u00e3o fazendo. \u00c9 a reconfigura\u00e7\u00e3o do Carf nos termos devidos – definiu.<\/p>\n

Os julgamentos do Carf acontecem em c\u00e2maras compostas por igual n\u00famero de representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. At\u00e9 2020, quando havia empate nas decis\u00f5es, valia o voto do presidente da c\u00e2mara, que \u00e9 sempre um representante da Fazenda. Isso mudou com a Lei 13.988<\/a>, que se originou na chamada MP do Contribuinte Legal (MP 899\/2019<\/a>). Um dispositivo da lei extinguiu o voto de qualidade nos processos administrativos de determina\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. No novo formato, os contribuintes teriam a vantagem nas vota\u00e7\u00f5es que terminassem empatadas. A regra foi acrescentada durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP na C\u00e2mara, mantida pelo Senado e sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O governo atual tentou desfazer a mudan\u00e7a duas vezes. Primeiro atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria (MP 1160\/2023<\/a>), numa das primeiras iniciativas legislativas enviadas no in\u00edcio da gest\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, nunca andou: a comiss\u00e3o mista, primeira etapa de an\u00e1lise, n\u00e3o chegou a ser instalada. Assim, a MP perdeu a validade ao fim do seu prazo m\u00e1ximo de quatro meses. O governo enviou o PL 2.384\/2023 em maio, mantendo vivo o tema.<\/p>\n

Randolfe tentou articular a vota\u00e7\u00e3o do projeto ainda em julho, antes do recesso parlamentar, mas n\u00e3o houve acordo. O tema encontra resist\u00eancia dentro do Senado. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), disse desconfiar das motiva\u00e7\u00f5es do governo e afirma que elas sinalizam para uma distor\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Carf.<\/p>\n

\u2014 A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 uma sanha arrecadat\u00f3ria do governo que pode ultrapassar a quest\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Qual \u00e9 o conhecimento que existe sobre os processos que tramitam no Carf? De fato s\u00e3o processos em que o ganho de causa deveria ser dado ao governo? Se [o projeto] passar, estamos entregando ao governo uma condi\u00e7\u00e3o persecut\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), favor\u00e1vel \u00e0 proposta, a distor\u00e7\u00e3o se dava no formato introduzido pela lei de 2020.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma volta \u00e0 normalidade. Como o Carf \u00e9 parit\u00e1rio e o empate era a favor do contribuinte, [os representantes] podiam se combinar para sempre dar empate e ganharem a quest\u00e3o. O projeto traz um avan\u00e7o muito grande e vai trazer uma arrecada\u00e7\u00e3o muito boa que era devida e que o governo estaria perdendo com essa mudan\u00e7a indevida que houve no governo passado.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entende que o governo n\u00e3o ter\u00e1 o ganho arrecadat\u00f3rio que imagina, e alerta para um aumento de judicializa\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es do CARF se a mudan\u00e7a na lei for revertida<\/p>\n

\u2014 Existe uma diferen\u00e7a entre o que o governo quer e o que de fato vai acontecer. O CARF \u00e9 um julgamento administrativo. O desempate n\u00e3o significa fim. O voto [de desempate] com a Uni\u00e3o n\u00e3o quer dizer que os contribuintes v\u00e3o pagar. Quem perdeu vai para a Justi\u00e7a, vai recorrer.<\/p>\n

Diante das obje\u00e7\u00f5es colocadas, o governo costurou na C\u00e2mara dos Deputados um acordo que suaviza os resultados dos julgamentos j\u00e1 afetados pelo voto de desempate gra\u00e7as \u00e0 MP 1.160\/2023. O texto que chega ao Senado j\u00e1 incorpora essas inova\u00e7\u00f5es. Nas decis\u00f5es com o voto de desempate ser\u00e3o exclu\u00eddas as multas, o contribuinte poder\u00e1 parcelar o valor devido sem juros e a Receita Federal n\u00e3o representar\u00e1 contra o devedor no Minist\u00e9rio P\u00fablico por crime tribut\u00e1rio. Essas exce\u00e7\u00f5es valem para os casos j\u00e1 julgados pelo Carf e ainda pendentes de an\u00e1lise pelo Tribunal Regional Federal competente quando a futura lei for promulgada.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no Carf ganhou destaque na semana passada quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, para oficializar a chegada da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019<\/a>) ao Senado. Na ocasi\u00e3o, Pacheco pontuou que o projeto para restaurar o voto de desempate da Uni\u00e3o \u00e9 uma \u201creivindica\u00e7\u00e3o\u201d conjunta dos ministros, e acenou com a vota\u00e7\u00e3o em agosto. O projeto ter\u00e1 que passar pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Ele est\u00e1 em regime de urg\u00eancia e j\u00e1 ultrapassou o prazo de 45 dias estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o, o que significa que ele passa a trancar a pauta das Casas do Congresso.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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