A Assembleia Legislativa (Ales) marcou presen\u00e7a no lan\u00e7amento da segunda fase do programa CNH Social 2023 do governo estadual, em evento realizado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18), no Pal\u00e1cio Anchieta. O Detran-ES vai oferecer, nessa etapa, mais 3.500 vagas para a obten\u00e7\u00e3o, sem custos, da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. O edital do programa para este ano contabiliza um total de 7 mil vagas.<\/p>\n
Na solenidade, o governador Renato Casagrande (PSB) tamb\u00e9m sancionou duas leis, aprovadas recentemente pela Ales. Uma reduz os vencimentos de 222 servidores da base de atendimento do Detran-ES; e outra diminui em 90% o valor de taxas\u00a0para ve\u00edculos de empresas locadoras ou arrendados.<\/p>\n
Presente no evento, o presidente Marcelo Santos (Podemos) comentou sobre a san\u00e7\u00e3o das novas normas:\u00a0\u201cO Estado est\u00e1 fazendo a corre\u00e7\u00e3o social, valorizando a categoria dos servidores do Detran, lembrando que um dos projetos aprovados em tempo recorde na Assembleia, o Projeto de Lei Complementar 29\/2023, de autoria do governador do Estado, tem por objetivo criar, transformar e alterar refer\u00eancia de 222 cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito, da base de atendimento do \u00f3rg\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Marcelo Santos destacou tamb\u00e9m a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 602\/2023, que reduz em 90% o valor das taxas de primeiro emplacamento e de\u00a0inclus\u00e3o e baixa de gravame (registro do Detran de aquisi\u00e7\u00e3o por financiamento) para ve\u00edculos com finalidade espec\u00edfica de loca\u00e7\u00e3o, de propriedade de empresa locadora ou arrendado mediante contrato de arrendamento mercantil.<\/p>\n