{"id":8398,"date":"2023-07-25T16:59:39","date_gmt":"2023-07-25T16:59:39","guid":{"rendered":"https:\/\/impactonoticia.com\/?p=8398"},"modified":"2023-07-25T16:59:39","modified_gmt":"2023-07-25T16:59:39","slug":"trafico-de-pessoas-exploracao-sexual-e-trabalho-escravo-uma-conexao-alarmante-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=8398","title":{"rendered":"Tr\u00e1fico de pessoas, explora\u00e7\u00e3o sexual e trabalho escravo: uma conex\u00e3o alarmante no Brasil"},"content":{"rendered":"

No pr\u00f3ximo dia 30 de julho, o Brasil se une a pa\u00edses ao redor do mundo para marcar o Dia de Combate ao Tr\u00e1fico de Pessoas. A data tem como objetivo alertar a sociedade sobre o crime que afeta cerca de 2,5 milh\u00f5es de pessoas e movimenta aproximadamente 32 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). A atividade criminosa \u00e9 persistente por ser lucrativa e por estar diretamente ligada \u00e0 desigualdade social, econ\u00f4mica, racial e de g\u00eanero. Essas desigualdades, tamb\u00e9m chamadas de estruturais por serem sistem\u00e1ticas e duradouras, contribuem para que grupos vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o,\u00a0como as mulheres e crian\u00e7as pobres, os migrantes, os refugiados e os socialmente exclu\u00eddos, aceitem propostas enganadoras e abusivas.<\/p>\n

No Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 den\u00fancias de tr\u00e1fico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 den\u00fancias na Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre os anos de 2010 a 2022 foram contabilizadas 1.901 notifica\u00e7\u00f5es no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (SINAN). Al\u00e9m disso, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o entre 1995 a 2022, segundo dados do Observat\u00f3rio da Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e do Tr\u00e1fico de Pessoas.<\/p>\n

Esses n\u00fameros n\u00e3o representam a totalidade de casos existentes no pa\u00eds. A suposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que haja muito mais, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 um sistema unificado de coleta de dados sobre o tema. Os registro atuais s\u00e3o feitos por \u00f3rg\u00e3os do governo e de institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser somados, considerando que n\u00e3o s\u00e3o utilizados os mesmos crit\u00e9rios para o registro das situa\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico, conforme aponta o Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), no\u00a0Relat\u00f3rio Nacional<\/a>\u00a0Sobre Tr\u00e1fico de Pessoas (2017-2020).<\/p>\n

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A ONU estima que o crime de tr\u00e1fico de pessoas fa\u00e7a 2,5 milh\u00f5es de v\u00edtimas por ano em todo o mundo<\/strong> UN\/MINUSTAH<\/span><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Viol\u00eancia de g\u00eanero<\/strong><\/p>\n

As mulheres e as meninas s\u00e3o a maioria das v\u00edtimas do tr\u00e1fico de pessoas para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual no Brasil. Nos \u00faltimos dez anos, 96% das v\u00edtimas desse crime em a\u00e7\u00f5es penais com decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a Federal eram mulheres. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de relat\u00f3rio sobre o funcionamento do sistema de justi\u00e7a brasileiro na repress\u00e3o do tr\u00e1fico internacional de pessoas, feito pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es (OIM) e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2021. O relat\u00f3rio re\u00fane 144 a\u00e7\u00f5es penais com decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 indicado como o pa\u00eds de origem de 92% das 714 v\u00edtimas citadas nos processos. Quase todas as v\u00edtimas brasileiras (98%) foram levadas para o exterior ou, pelo menos, houve a tentativa de envi\u00e1-las, para a pr\u00e1tica de prostitui\u00e7\u00e3o, em sua maioria na Europa. A Espanha \u00e9 o pa\u00eds que mais recebeu as v\u00edtimas traficadas do Brasil (56,94%), seguida por Portugal, It\u00e1lia, Su\u00ed\u00e7a e Suriname. Estados Unidos, Israel e Guiana tamb\u00e9m foram destinos escolhidos para o tr\u00e1fico.<\/p>\n

Os meios mais utilizados para cometer o crime foram fraude (50,69%), abuso de situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade (22,91%), coa\u00e7\u00e3o e grave amea\u00e7a (4,16%).<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Mulheres e meninas s\u00e3o as v\u00edtimas mais frequentes do tr\u00e1fico de pessoas<\/strong> UNODC<\/span><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A mestre em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Integra\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina, Anna Carolina da Concei\u00e7\u00e3o Aureliano, explica porque mulheres e meninas s\u00e3o a grande maioria das v\u00edtimas:<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um crime que tem perspectiva de g\u00eanero. As rela\u00e7\u00f5es desiguais de g\u00eanero socialmente constru\u00eddas, culturalmente aceitas e historicamente reproduzidas confirmam-se de forma definitiva no \u00e2mbito do tr\u00e1fico de pessoas, configurando-se como uma das piores formas de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

Para Anna Carolina, que tamb\u00e9m \u00e9 especialista em temas relacionados \u00e0 perspectiva de g\u00eanero e tr\u00e1fico humano, os dados mais recentes sobre a explora\u00e7\u00e3o de mulheres s\u00e3o essenciais para a efic\u00e1cia da preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e combate ao crime e para o atendimento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

\u2014 Ainda \u00e9 necess\u00e1rio caminhar para alcan\u00e7ar o combate aos elementos inerentes ao fen\u00f4meno do tr\u00e1fico internacional de pessoas, sobretudo no que se refere \u00e0 articula\u00e7\u00e3o e transversaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas nacionais e regionais, para a efetividade de uma rede de enfrentamento, com estrat\u00e9gias de supera\u00e7\u00e3o das desigualdades e viol\u00eancias de g\u00eanero \u2014 conclui a especialista.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Trabalho escravo<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o sexual, o trabalho escravo \u00e9 outra finalidade comum ao tr\u00e1fico de pessoas. A escravid\u00e3o moderna atinge 50 milh\u00f5es de pessoas no mundo, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Nacional do Trabalho (OIT). A procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho Andrea Gondim explica que o principal desafio para o combate do tr\u00e1fico de pessoas, principalmente da explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores escravizados, est\u00e1 relacionado \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da pobreza e desigualdade social.<\/p>\n

\u2014 As pessoas aceitam uma oferta de emprego sempre buscando mudar ou melhorar de vida e buscar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ent\u00e3o, se a gente vive num contexto de desigualdade social e de pobreza, as pessoas v\u00e3o querer aceitar essas propostas e migrar para locais em que supostamente teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho \u2014 afirma.<\/p>\n

Os locais de naturalidade e os de resid\u00eancia dos trabalhadores resgatados s\u00e3o geralmente marcados por baixo \u00edndice de desenvolvimento humano e costumam se caracterizar pela falta de oportunidades de emprego, pela pobreza, baixa escolaridade, desigualdade e viol\u00eancia.\u00a0J\u00e1 os locais de atra\u00e7\u00e3o em que foram resgatados os trabalhadores possuem dinamismo produtivo e econ\u00f4mico. Nesses locais h\u00e1 a demanda por trabalhadores com\u00a0pouca ou nenhuma qualifica\u00e7\u00e3o profissional ou educa\u00e7\u00e3o formal para exercer atividades de baixa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pessoas que vivem em regi\u00f5es com altos \u00edndices de desemprego s\u00e3o enganadas e exploradas como escravos em locais com demanda por m\u00e3o-de-obra pouco qualificada<\/strong> Valter Campanato\/ABr e Getty Images\/iStockphoto<\/span><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como medida de preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de pessoas, foi assinado em 2000 o Protocolo de Palermo, criado pela Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O texto, constitu\u00eddo por 41 artigos, re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es aos pa\u00edses para enfrentamento e combate ao crime. O Brasil ratificou o protocolo por meio do\u00a0Decreto n\u00ba 5.017,<\/a>\u00a0em 2004. O documento define o tr\u00e1fico humano como sendo o recrutamento, transporte, transfer\u00eancia, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de amea\u00e7a ou uso da for\u00e7a, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O crime tamb\u00e9m pode ser caracterizado pela pr\u00e1tica de dar ou receber pagamentos ou benef\u00edcios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o prop\u00f3sito de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o crime de tr\u00e1fico de pessoas abrangia apenas a explora\u00e7\u00e3o sexual. S\u00f3 em 2016 foram inclu\u00eddas outras modalidades, ap\u00f3s os trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre o Tr\u00e1fico de Pessoas, que funcionou no Senado entre 2011 e 2012. O relat\u00f3rio final da CPI mostrou que o Brasil aparece na rota do tr\u00e1fico humano, tanto como origem quanto como destino final. Foram identificadas 110 rotas de tr\u00e1fico interno e 131 de tr\u00e1fico internacional, sendo a maioria na regi\u00e3o Norte, onde se localiza a maior parte das fronteiras internacionais.\u00a0As a\u00e7\u00f5es da CPI resultaram na\u00a0Lei\u00a013.344, de 2016,<\/a>\u00a0que incluiu na legisla\u00e7\u00e3o novas modalidades do crime: trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, servid\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o ilegal e remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e tecidos.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Desde 2016 a Lei 13.344 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para a remo\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fico e \u00f3rg\u00e3os e tecidos<\/strong> Reprodu\u00e7\u00e3o\/Curso Adeline e Getty Images\/iStockphoto<\/span><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ainda h\u00e1 normas a serem aperfei\u00e7oadas. O senador Magno Malta (PL-ES) prop\u00f4s neste ano o PL\u00a01.668\/2023<\/a>, que permite o confisco de bens utilizados por acusados nos crimes de tr\u00e1fico de crian\u00e7a ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual deles. Pela proposta, esses bens podem ser revertidos em indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima ou ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do estado em que foi cometido o crime.\u00a0O intuito do projeto ao alterar \u00e9 coibir pessoas ou grupos que praticam esses crimes com o objetivo de obter lucro.<\/p>\n

\u2014 A proposta do PL busca endurecer as penalidades e desarticular as redes de pedofilia, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos e da dignidade das v\u00edtimas envolvidas nesses crimes \u2014 defende o senador.<\/p>\n

O projeto foi criado com base nas conclus\u00f5es da\u00a0CPI dos Maus-tratos<\/a>, instalada no Senado em 2017 e presidida por Magno Malta. O senador conta que a comiss\u00e3o identificou a atua\u00e7\u00e3o de uma verdadeira m\u00e1fia da pedofilia no pa\u00eds, com estrutura e organiza\u00e7\u00e3o sofisticadas.<\/p>\n

\u2014 S\u00f3 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para desmobilizar essas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, confiscando os bens e valores utilizados ou obtidos com esses crimes. A ideia \u00e9 combater o com\u00e9rcio, a distribui\u00e7\u00e3o e o armazenamento de material pornogr\u00e1fico envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, que t\u00eam se tornado cada vez mais frequentes com o avan\u00e7o da internet \u2014 explica.<\/p>\n

A CPI\u00a0apresentou 33 projetos de lei em 2018. As propostas tratavam de temas como fornecimento de atendimento psicol\u00f3gico e educa\u00e7\u00e3o emocional no curr\u00edculo escolar; aumento de puni\u00e7\u00e3o para abusos praticados por profissionais e pessoas respons\u00e1veis por menores; e a proibi\u00e7\u00e3o da entrada de crian\u00e7as e adolescentes em bailes funk, ou em qualquer outro evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O senador Magno Malta presidiu a CPI dos Maus-Tratos, que prop\u00f4s normas para coibir crimes cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes<\/strong> Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado e Getty Images<\/span><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Crime hediondo<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m tramita no Senado o PL\u00a02.562\/2021<\/a>, de autoria da ex-senadora Nilda Gondim (MDP-PB), que prop\u00f5e a inclus\u00e3o no rol dos crimes hediondos o conte\u00fado previsto no artigo 239 do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990). O estatuto tipifica como crime a conduta de promover ou auxiliar o envio ilegal de crian\u00e7a ou adolescente para o exterior, principalmente quando envolve a obten\u00e7\u00e3o de lucro.<\/p>\n

“Propomos, com o presente projeto de lei, que os crimes mais graves envolvendo a inf\u00e2ncia e a juventude como v\u00edtimas passem a constar do rol dos crimes hediondos. A explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o infantil ou a comercializa\u00e7\u00e3o de fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente n\u00e3o podem mais serem tratados como crimes comuns, que permitem toda a sorte de benef\u00edcios aos condenados”, diz Nilda Gondim, na justificativa do PL 2.562\/2021.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), conta que a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990<\/a>) surgiu como uma resposta aos crimes que causam repulsa da sociedade.<\/p>\n

\u2014 O projeto vem para definir os crimes praticados contra crian\u00e7as e adolescentes previstos nos referidos artigos do ECA como hediondos, ou seja, crimes hediondos significam que n\u00e3o h\u00e1 pris\u00e3o provis\u00f3ria, est\u00e1 vetado o direito a indulto, anistia ou gra\u00e7a e \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado, Paim considera o tr\u00e1fico humano uma das formas mais graves de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Os crimes contra a humanidade ferem princ\u00edpios fundamentais e de grupos, indo contra os direitos \u00e0 liberdade, \u00e0 dignidade, ao trabalho digno e justo, e \u00e0 vida.\u00a0O senador explica que todas as den\u00fancias sobre isso que chegam at\u00e9 \u00e0 CDH s\u00e3o apuradas e, para muitas delas, s\u00e3o feitas dilig\u00eancias que depois s\u00e3o encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

\u2014 O tr\u00e1fico de pessoas \u00e9 um crime b\u00e1rbaro, pois vem seguido de muita viol\u00eancia em forma de amea\u00e7a, uso da for\u00e7a, abuso de poder com pessoas geralmente em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. Esse crime carrega junto a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, o trabalho infantil e o trabalho escravo\u00a0\u2014 alerta Paim.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Proposto pela ex-senadora Nilda Gondim e relatado pelo senador Paulo Paim, o PL 2.562\/2021 classifica o tr\u00e1fico de crian\u00e7as e a pornografia infantil como crimes hediondos<\/strong> Roque de S\u00e1 e Geraldo Magela da Ag\u00eancia Senado e Getty Images\/iStockphoto<\/span><\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Liberdade<\/strong><\/p>\n

Pelo pa\u00eds, algumas a\u00e7\u00f5es tentam alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre a presen\u00e7a e o risco do tr\u00e1fico de pessoas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho promove o\u00a0projeto \u201cLiberdade no Ar\u201d, lan\u00e7ado em 2020 com a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais como o UNODC, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es (OIM), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa da Mulher, da Crian\u00e7a e da Juventude (ASBRAD) e a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC).<\/p>\n

\u2014 O projeto busca divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre tr\u00e1fico de pessoas para trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo, conscientizando dos trabalhadores do setor de transporte a\u00e9reo e rodovi\u00e1rio e a comunidade, por meio de v\u00eddeos tanto nos terminais de rodovi\u00e1ria e aeroportos, como pela internet\u00a0\u2014 explica\u00a0Andrea Gondim, procuradora que gerencia o projeto.<\/p>\n

Um dos resultados da iniciativa foi a produ\u00e7\u00e3o de uma web s\u00e9rie com entrevistas de especialistas sobre o tema tratando dos principais desafios no enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas no Brasil. Os v\u00eddeos publicados no canal da\u00a0ASBRAD<\/a>\u00a0e na\u00a0TVMPT<\/a>\u00a0j\u00e1 foram reproduzidos em pa\u00edses como Mo\u00e7ambique, Portugal, Espanha, Uruguai, Estados Unidos, Argentina e Venezuela.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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