{"id":8520,"date":"2023-09-07T10:23:58","date_gmt":"2023-09-07T13:23:58","guid":{"rendered":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=8520"},"modified":"2023-09-07T10:23:58","modified_gmt":"2023-09-07T13:23:58","slug":"materia-combate-a-gordofobia-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=8520","title":{"rendered":"Mat\u00e9ria combate a gordofobia no estado"},"content":{"rendered":"\n

Implantar a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e de inclus\u00e3o da pessoa gorda e medidas de informa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 gordofobia no Esp\u00edrito Santo. Essa \u00e9 a finalidade do Projeto de Lei (PL) 648\/2023, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Camila Valad\u00e3o (Psol).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a iniciativa, a ideia \u00e9 viabilizar a garantia de ir e vir, o combate ao bullying, o acesso a todos os espa\u00e7os, bem como os direitos humanos e sociais, assegurando tratamento digno e, sobretudo, sem preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa da mat\u00e9ria, a parlamentar diz que o ativismo gordo nasceu na d\u00e9cada de 1970, com a morte prematura de Cass Elliot, vocalista do grupo The Mamas & The Papas. Ela vinha sofrendo com fortes dores abdominais, os m\u00e9dicos disseram que a causa era o peso dela, mas depois descobriu-se que era um c\u00e2ncer terminal. Cass faleceu pouco tempo depois, aos 33 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, o ativismo gordo luta pela despatologiza\u00e7\u00e3o e acessibilidade de corpos gordos. Isso porque, em que pese cerca de 60% da popula\u00e7\u00e3o brasileira ser considerada gorda, os ambientes n\u00e3o s\u00e3o planejados para incluir tais corporeidades. O preconceito e o estigma excluem pessoas gordas de direitos b\u00e1sicos – como \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao transporte – e imp\u00f5em barreiras para a cidadania plena\u201d, frisa.<\/p>\n\n\n\n

Camila tamb\u00e9m cita a morte do jovem gordo Vitor Augusto Marcos de Oliveira, em S\u00e3o Paulo. Ele n\u00e3o resistiu ap\u00f3s ser recusado em mais de um hospital por n\u00e3o ter maca que o comportasse. O rapaz morreu aos 25 anos, ap\u00f3s sofrer tr\u00eas paradas card\u00edacas.<\/p>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto definie a pessoa gorda como aquela que possui ac\u00famulo excessivo de gordura corporal. J\u00e1 a gordofobia \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o preconceituosa, repulsiva ou discriminat\u00f3ria cometida contra a pessoa gorda por qualquer caracter\u00edstica f\u00edsica relacionada ao seu peso corporal.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o enquadradas como pr\u00e1ticas gordof\u00f3bicas tratar a pessoa gorda de forma agressiva ou grosseira; recrimin\u00e1-la por qualquer caracter\u00edstica f\u00edsica relacionada ao seu peso corporal; trat\u00e1-la como chacota; n\u00e3o disponibilizar condi\u00e7\u00f5es adequadas de acesso e acomoda\u00e7\u00e3o para ela nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados; e cobrar valor adicional por produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Considera-se discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o pessoal toda forma de distin\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que tenha o prop\u00f3sito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa gorda, incluindo a recusa de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e de fornecimento de tecnologias assistivas.<\/p>\n\n\n\n

Compete ao poder p\u00fablico estadual garantir meios para pessoas gordas denunciarem e adotarem toda e qualquer provid\u00eancia quando se sentirem discriminadas por conta do seu peso. A Defensoria P\u00fablica (DPES) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPES) dever\u00e3o tomar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 garantia dos direitos previstos na poss\u00edvel norma.<\/p>\n\n\n\n

Adapta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto da proposi\u00e7\u00e3o determina medidas para que estabelecimentos p\u00fablicos e privados, institui\u00e7\u00f5es de ensino, espa\u00e7os de sa\u00fade e empresas de transporte coletivo garantam acessibilidade \u00e0s pessoas gordas nesses ambientes. <\/p>\n\n\n\n

Cinemas, restaurantes e est\u00e1dios, por exemplo, dever\u00e3o ter pelo menos 3% da sua capacidade em assentos especiais. O projeto tamb\u00e9m defende carteiras adequadas nas escolas e meios de assist\u00eancia \u00e0 pessoa gorda nos hospitais. J\u00e1 os ve\u00edculos de transporte coletivo dever\u00e3o permitir a entrada pelas portas de desembarque, dispensando o uso da catraca ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o ao motorista.<\/p>\n\n\n\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem descumprir as medidas poder\u00e1 ser punido com advert\u00eancia. Caso seja servidor p\u00fablico, ser\u00e3o aplicadas as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Se for pessoa jur\u00eddica de direito privado, haver\u00e1 multa de R$ 1 mil a R$10 mil, observado o princ\u00edpio da proporcionalidade, o porte do estabelecimento e as circunst\u00e2ncias da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As penalidades ser\u00e3o cobradas em dobro caso ocorra reincid\u00eancia. O valor da multa ser\u00e1 atualizado pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e toda a verba arrecadada revertida para o Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA), institu\u00eddo pela Lei 4.653\/1992<\/a>. J\u00e1 as penalidades administrativas ser\u00e3o aplicadas sem preju\u00edzo da responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e penal do infrator.<\/p>\n\n\n\n

Ficar\u00e1 por conta do Executivo estadual a promo\u00e7\u00e3o de campanhas permanentes de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e treinamento sobre combate a gordofobia para os servidores p\u00fablicos estaduais. Os processos licitat\u00f3rios ter\u00e3o de priorizar itens e projetos que observem as normas t\u00e9cnicas de desenho universal, de modo a garantir o acesso da diversidade de corpos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 observar a diversidade de corpos como diretriz na compra de equipamentos e na contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, ou seja, nas pr\u00f3ximas aquisi\u00e7\u00f5es de macas, cadeiras de rodas, carteiras escolares, por exemplo, dever\u00e1 ser priorizada a aquisi\u00e7\u00e3o de itens e servi\u00e7os que comportem determinado peso e tamanho e atendam as m\u00faltiplas corporeidades\u201d, menciona Camila.<\/p>\n\n\n\n

Dia de Combate \u00e0 Gordofobia<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a proposta institui o dia 10 de setembro como Dia Estadual de Combate \u00e0 Gordofobia. O objetivo \u00e9 debater e discutir pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a inclus\u00e3o social, a conscientiza\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas gordas. <\/p>\n\n\n\n

Se aprovada, a nova legisla\u00e7\u00e3o come\u00e7a a valer a partir de 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio oficial. O Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar e fiscalizar a norma.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto foi lido na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 7 de agosto e encaminhado para as comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Defesa dos Direitos Humanos, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Infraestrutura e Finan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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