Mat\u00e9ria que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) quer conceder desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculo Automotor\u00a0(IPVA) a bons motoristas capixabas. Pela proposta, quem tiver o nome inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poder\u00e1 pagar o imposto abatido de 15% caso n\u00e3o tenha cometido infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos tr\u00eas anos da data de emiss\u00e3o do IPVA.<\/p>\n
A medida consta no Projeto de Lei (PL) 456\/2023, assinado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). O desconto ser\u00e1 gradativo e come\u00e7ar\u00e1 com 5% (um ano sem infra\u00e7\u00e3o) e 10% (dois anos), sem a possibilidade de serem cumulativos.<\/p>\n
O propriet\u00e1rio que tiver o ve\u00edculo autuado quando conduzido por outra pessoa (salvo em casos de roubo) n\u00e3o ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio. O benef\u00edcio \u00e9 condicionado \u00e0 adimpl\u00eancia do condutor junto a taxas no Detran.<\/p>\n
Para o autor, a medida visa \u201cvalorizar condutores que respeitem as normas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, estimular a regulariza\u00e7\u00e3o cadastral dos condutores ao Regime Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e incentivar a total adimpl\u00eancia no que tange a multas, IPVA e licenciamento do ve\u00edculo\u201d.<\/p>\n
O RNPC, conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, faculta \u00e0 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais ou tarif\u00e1rios a motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito no ano anterior.<\/p>\n