Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) uma proposi\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 obrigar as institui\u00e7\u00f5es que realizam concursos p\u00fablicos ou processos seletivos para ingresso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual a dispensar das pessoas com defici\u00eancia (PcD) a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o, quando essa for de car\u00e1ter permanente, e que j\u00e1 tenha sido reconhecida pela mesma entidade realizadora do certame. \u00c9 o que pretende o deputado Tyago Hoffmann (PSB), por meio do Projeto de Lei (PL) 838\/2023.<\/p>\n
A medida proposta vale tanto para concursos e processos seletivos da administra\u00e7\u00e3o direta como da administra\u00e7\u00e3o indireta. A dispensa s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida quando a pessoa com defici\u00eancia tenha comprovado o car\u00e1ter permanente de sua defici\u00eancia em certame anterior e realizado pela mesma entidade organizadora.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 formar um cadastro de pessoas com defici\u00eancia junto \u00e0s organizadoras de concurso p\u00fablico e processos seletivos, a fim de dispensar a comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia a cada concurso ou processo seletivo que concorrer\u201d, justifica o proponente.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante esclarecer que o mencionado cadastro tem como base a pessoa com defici\u00eancia permanente, visto que n\u00e3o assiste raz\u00e3o que uma pessoa com defici\u00eancia de car\u00e1ter permanente tenha que comprovar a sua defici\u00eancia a cada inscri\u00e7\u00e3o que realizar na mesma organizadora do certame\u201d, conclui o deputado.<\/p>\n