O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provis\u00f3rias (MPs) pendentes de vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria mais pol\u00eamica \u00e9 a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposi\u00e7\u00f5es liberam R$ 96 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e o enfrentamento de desastres clim\u00e1ticos.<\/p>\n
Na volta do recesso parlamentar, o impasse gira em torno da MP 1.202\/2023.<\/a> Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a medida provis\u00f3ria restringe o efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n A Lei 14.784, de 2023<\/a>, desonera a folha dos setores que mais geram emprego no pa\u00eds. Aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2023, o texto foi vetado integralmente pelo presidente da Rep\u00fablica. Em dezembro, senadores e deputados impuseram uma derrota ao Pal\u00e1cio do Planalto e derrubaram o veto.<\/p>\n A nova lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. <\/a>De acordo com o texto, empresas beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os sal\u00e1rios por al\u00edquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. Para o Parlamento, a medida contribui para a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos.<\/p>\n No dia seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da norma, o presidente Lula editou a MP 1.202\/2023. A proposi\u00e7\u00e3o admite uma al\u00edquota menor de imposto a partir de abril, mas o benef\u00edcio fica limitado ao teto de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o estabelece uma redu\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio at\u00e9 2027. Para o governo, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para o pa\u00eds alcan\u00e7ar a meta de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria encontra resist\u00eancia no Congresso Nacional. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o defendem a devolu\u00e7\u00e3o do texto ao Poder Executivo. Na \u00faltima sexta-feira (19), o presidente Rodrigo Pacheco anunciou que o Pal\u00e1cio do Planalto deve revogar o trecho da medida provis\u00f3ria que trata da reonera\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a desonera\u00e7\u00e3o seguiria valendo. Segundo Pacheco, o acordo foi feito ap\u00f3s conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n \u2014 A minha prefer\u00eancia foi pela sa\u00edda atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o ministro Haddad e o presidente Lula. H\u00e1 o compromisso do governo federal de reeditar a medida provis\u00f3ria para revogar a parte que toca a folha de pagamento. Esse \u00e9 o compromisso pol\u00edtico que fizemos \u2014 afirmou Pacheco durante evento na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n A MP 1.202\/2023 pode receber emendas entre os dias 2 e 7 de fevereiro. O texto entra em regime de urg\u00eancia e tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado a partir de 18 de mar\u00e7o. A medida provis\u00f3ria perde a validade em 1\u00ba de abril, se n\u00e3o for prorrogada por mais 60 dias.<\/p>\n Das 20 medidas provis\u00f3rias que aguardam o aval do Poder Legislativo, dez abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Juntas, as mat\u00e9rias somam mais de R$ 96 bilh\u00f5es.<\/p>\n A maior parte dos recursos est\u00e1 concentrada em apenas uma proposi\u00e7\u00e3o: a MP 1.200\/2023<\/a>, que destina R$ 93,1 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Os precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento expedidas pela Justi\u00e7a ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es perdidas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n A MP libera recursos para encargos financeiros da Uni\u00e3o e beneficia os Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social; da Sa\u00fade; e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. A mat\u00e9ria tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es a partir de 15 de mar\u00e7o e perde a validade em 29 daquele m\u00eas.<\/p>\n Das dez medidas provis\u00f3rias que abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, sete liberam mais de R$ 1,9 bilh\u00e3o para mitigar os efeitos de desastres clim\u00e1ticos. O Rio Grande do Sul, que decretou estado de calamidade em setembro do ano passado ap\u00f3s a passagem de um ciclone extratropical, \u00e9 o benefici\u00e1rio exclusivo de tr\u00eas medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n As MPs 1.188\/2023<\/a>, 1.190\/2023<\/a> e 1.193\/2023<\/a> destinam um total de R$ 955,9 milh\u00f5es ao estado ga\u00facho. Al\u00e9m de permitir a reconstru\u00e7\u00e3o de moradias, estradas e pontes, o dinheiro deve financiar os programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), al\u00e9m de um plano emergencial de acesso a cr\u00e9dito.<\/p>\n A Regi\u00e3o Norte, atingida pela estiagem em novembro passado, deve receber R$ 400 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios. As MPs 1.194\/2023<\/a> e 1.195\/2023<\/a> liberam recursos para a seguran\u00e7a alimentar e nutricional dos moradores de munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n O Congresso Nacional analisa outras duas medidas provis\u00f3rias para mitigar danos provocados por desastres clim\u00e1ticos. A MP 1.191\/2023<\/a> destina R$ 259 milh\u00f5es para os estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paran\u00e1, enquanto a MP 1.204\/2023 <\/a>libera R$ 314 milh\u00f5es para atenuar os efeitos do fen\u00f4meno El Ni\u00f1o nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n Outra proposi\u00e7\u00e3o que merece destaque \u00e9 a MP 1.197\/2023<\/a>. Ela prev\u00ea mais de R$ 879,2 milh\u00f5es para a compensa\u00e7\u00e3o financeira aos estados e ao Distrito Federal ap\u00f3s a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n As perdas de arrecada\u00e7\u00e3o foram geradas pela Lei Complementar 194, de 2022<\/a>, que reduziu a al\u00edquota de tributos sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo \u2014 bens e servi\u00e7os considerados essenciais. O total da compensa\u00e7\u00e3o devida pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios supera os R$ 27 bilh\u00f5es. A MP 1.197\/2023 perde a validade em 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n O Poder Legislativo tamb\u00e9m deve decidir sobre medidas provis\u00f3rias que tratam de tr\u00eas projetos desenvolvidos pelo Executivo. A primeira delas \u00e9 a MP 1.198\/2023<\/a>, que cria uma bolsa perman\u00eancia no ensino m\u00e9dio para estudantes de baixa renda. O objetivo da iniciativa \u00e9 reduzir a evas\u00e3o e o abandono de estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica de ensino, com foco naqueles que pertencem a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico da Assist\u00eancia Social (Cad\u00danico).<\/p>\n A segunda \u00e9 a MP 1.199\/2023,<\/a> que prorroga at\u00e9 31 de mar\u00e7o a dura\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A prorroga\u00e7\u00e3o vale para a faixa 1 do programa, que incentiva a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas com renda mensal at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou inscritas no Cad\u00danico.<\/p>\n J\u00e1 a MP 1.205\/2023<\/a> cria o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover). Ele tem como objetivo apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo de autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, \u00f4nibus, chassis com motor, m\u00e1quinas autopropulsadas, autope\u00e7as e implementos rodovi\u00e1rios. Empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica podem obter cr\u00e9ditos usados no abatimento de tributos.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria \u00e9 uma norma jur\u00eddica de iniciativa exclusiva do presidente da Rep\u00fablica. Ela tem for\u00e7a de lei ordin\u00e1ria desde a publica\u00e7\u00e3o e pode ser adotada em caso de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia. A convers\u00e3o em lei espec\u00edfica depende de aprova\u00e7\u00e3o pelas duas Casas do Congresso Nacional.<\/p>\n Uma MP vigora inicialmente por 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual per\u00edodo. Ap\u00f3s 45 dias contados da edi\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o tiver sido apreciada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado, a MP tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa onde estiver sendo examinada. Se n\u00e3o for aprovada no prazo, ela perde a validade desde a edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPrecat\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n
Desastres clim\u00e1ticos<\/strong><\/h3>\n
ICMS<\/strong><\/h3>\n
Programas<\/strong><\/h3>\n
O que \u00e9 uma MP<\/strong><\/h3>\n