As necessidades alimentares de diferentes grupos de alunos dever\u00e3o ser atendidas se uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) for transformada em lei. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 990\/2023, que cria o Programa Alimenta\u00e7\u00e3o Inclusiva nos estabelecimentos de ensino das redes p\u00fablica e privada.<\/p>\n
Apresentado pelo deputado Bispo Alves (Republicanos), o projeto estabelece o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o especial para os estudantes com necessidades nutricionais decorrentes de alergias alimentares ou intoler\u00e2ncia a determinados alimentos, como os cel\u00edacos, os intolerantes \u00e0 lactose, os diab\u00e9ticos, os autistas, entre outros p\u00fablicos.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o determina que o programa dever\u00e1 ser desenvolvido em todos os n\u00edveis de instru\u00e7\u00e3o, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e universit\u00e1rio existentes no estado.<\/p>\n
Nas festividades ou eventos promovidos pela institui\u00e7\u00e3o de ensino tamb\u00e9m dever\u00e1 ser ofertado lanche ou comida para os alunos com necessidades alimentares diferenciadas.<\/p>\n
Ficar\u00e1 a cargo dos pais ou respons\u00e1veis informar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino sobre as necessidades alimentares de seus filhos, tanto para as escolas que distribuem as merendas de forma gratuita, quanto para aquelas que comercializam alimentos em suas cantinas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fica permitido ao aluno levar o seu pr\u00f3prio alimento para consumo dentro do ambiente escolar, de acordo com a sua seletividade alimentar, alergia ou outra condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O projeto ainda prev\u00ea que o Executivo regulamentar\u00e1 a lei, determinando as formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis por seu descumprimento.<\/p>\n