Neste m\u00eas de mar\u00e7o, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Senado vai analisar seis projetos de lei da C\u00e2mara dos Deputados que buscam ampliar os direitos e a defesa das mulheres.\u00a0Os textos tratam da proibi\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o de gestantes em processos de sele\u00e7\u00e3o, do reconhecimento de empresas que contratarem mulheres com c\u00e2ncer de mama e do uso de intelig\u00eancia artificial como agravante do crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, entre outras iniciativas.<\/p>\n
Todos eles foram aprovados na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5) e ser\u00e3o enviados ao Senado.\u00a0Depois de recebidos, os projetos ser\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para aprecia\u00e7\u00e3o. Se aprovados sem mudan\u00e7as, ir\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Se forem modificados pelos senadores, voltar\u00e3o para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
Bolsas de estudo<\/strong><\/p>\n O primeiro desses projetos \u00e9 o PL 475\/2024<\/a>, que pro\u00edbe, nos processos de sele\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de bolsas de estudo e pesquisa ou sua renova\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica de qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o contra estudantes e pesquisadoras, em virtude de gesta\u00e7\u00e3o, parto, nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. O agente que praticar ato discriminat\u00f3rio ficar\u00e1 sujeito \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo segundo as regras aplic\u00e1veis \u00e0 sua categoria funcional.<\/p>\n Apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), o projeto considera crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio a realiza\u00e7\u00e3o de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas que integrem os processos seletivos, salvo manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da candidata. Tamb\u00e9m estende por dois anos o per\u00edodo durante o qual ser\u00e1 realizada a avalia\u00e7\u00e3o da produtividade cient\u00edfica dos proponentes de bolsa em caso de licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n Empresa Rosa<\/strong><\/p>\n O PL 5.608\/23<\/a>, por sua vez, cria o programa Empresa Rosa para incentivar a contrata\u00e7\u00e3o e a reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, est\u00e3o em tratamento ou em per\u00edodo de aguardo de remiss\u00e3o do c\u00e2ncer de mama. De acordo com o projeto aprovado, o programa pretende conscientizar as empresas sobre a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o e da reinser\u00e7\u00e3o dessas\u00a0profissionais.<\/p>\n Segundo a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), respons\u00e1vel pelo texto, o projeto prev\u00ea que as empresas participantes dever\u00e3o garantir a essas mulheres a igualdade de oportunidades e de tratamento; condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas \u00e0s suas necessidades, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho; condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho; oportunidades de qualifica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional; a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e2ncer de mama; e processo de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o que n\u00e3o as discrimine.<\/p>\n A fim de efetivar as a\u00e7\u00f5es a favor das mulheres com c\u00e2ncer de mama ou em per\u00edodo de remiss\u00e3o, a empresa participante do programa deve adotar medidas como trabalho remoto, hor\u00e1rios flex\u00edveis de trabalho, jornada de trabalho reduzida ou garantia de estabilidade no emprego.<\/p>\n Viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n Outro projeto \u00e9 o PL 370\/2024<\/a>, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inclui o uso de intelig\u00eancia artificial como agravante do crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher. Esse crime \u00e9 tipificado atualmente no C\u00f3digo Penal como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es.<\/p>\n Para ser enquadrado, o infrator pode usar de amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da mulher. Com o agravante inclu\u00eddo pelo projeto, a pena de reclus\u00e3o de 6 meses a 2 anos e multa ser\u00e1 aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de intelig\u00eancia artificial ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere imagem ou som da v\u00edtima.<\/p>\n Salas de acolhimento<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o PL 2.221\/23<\/a>, cuja autoria na C\u00e2mara foi da deputada Iza Arruda (MDB-PE), garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nos servi\u00e7os de sa\u00fade conveniados ou pr\u00f3prios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O texto prev\u00ea a necessidade de esse ambiente garantir a privacidade da mulher e a restri\u00e7\u00e3o de acesso de terceiros n\u00e3o autorizados pela paciente, em especial do agressor.<\/p>\n Aprovado na forma de substitutivo (texto derivado da proposta orginal), o projeto altera trecho da Lei 8.080, de 1990<\/a>, sobre os servi\u00e7os de sa\u00fade, na parte em que define diretrizes das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e dos servi\u00e7os privados contratados ou conveniados que integram o SUS.<\/p>\n Banco Vermelho<\/strong><\/p>\n H\u00e1 ainda o Projeto de Lei 147\/24<\/a>, em que a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) relaciona a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher. O texto inclui iniciativas efetivas para o Agosto Lil\u00e1s, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o para o fim dessa viol\u00eancia, institu\u00eddo pela Lei 14.448, de 2022.<\/a><\/p>\n O projeto prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o do chamado \u201cProjeto Banco Vermelho\u201d, o qual prev\u00ea que pelo menos um banco de pra\u00e7a dessa cor seria instalado em espa\u00e7os p\u00fablicos de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, com frases para estimular a reflex\u00e3o sobre o tema e contatos de emerg\u00eancia, como o n\u00famero telef\u00f4nico Ligue 180, para eventual den\u00fancia e suporte para a v\u00edtima.<\/p>\n No Agosto Lil\u00e1s, o projeto prev\u00ea tamb\u00e9m o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de escolas, universidades, esta\u00e7\u00f5es de trem, metr\u00f4, rodovi\u00e1ria, aeroporto e outros lugares de grande circula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer premia\u00e7\u00e3o para os melhores projetos de conscientiza\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher e reintegra\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n