Of\u00edcio foi encaminhado ao Secret\u00e1rio da Casa Civil do Estado e recomenda que o governo sancione a medida.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica do Estado, por meio da Coordena\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres, enviou o of\u00edcio n\u00b0 121\/2024 ao Secret\u00e1rio da Casa Civil, Jos\u00e9 Maria de Abreu J\u00fanior, com um parecer t\u00e9cnico favor\u00e1vel \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 118\/23, que garante \u00e0s gestantes capixabas o direito de escolher a modalidade do parto, seja normal ou ces\u00e1rea. O documento ressalta que a proposta resgata e promove a autonomia das mulheres, expostas a todo tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n
Na outra parte do of\u00edcio, a Coordena\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres se compromete a criar um canal de den\u00fancias e atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia obst\u00e9trica, com o objetivo de contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o e atuar em parceria com o Poder P\u00fablico na execu\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas voltadas aos direitos das mulheres e seus beb\u00eas, sendo uma ferramenta importante para auxiliar na fiscaliza\u00e7\u00e3o da nova lei, caso seja sancionada pelo governador Renato Casagrande.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado estadual Wellington Callegari (PL), comentou sobre o parecer da Defensoria P\u00fablica: “Esse parecer \u00e9 muito importante para o avan\u00e7o da nossa proposta. Agrade\u00e7o aos defensores p\u00fablicos do Estado que compreenderam a import\u00e2ncia da san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 118\/23. Como eu disse em outra oportunidade, esse projeto seguiu todos os ritos de discuss\u00e3o, passando pela Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselho Regional de Medicina e pela Associa\u00e7\u00e3o Esp\u00edrito Santense de Doulas, que nos ajudou muito na elabora\u00e7\u00e3o da proposta, incluindo o plano de parto desenvolvido pela m\u00e3e em conjunto com seu m\u00e9dico”, apontou.<\/p>\n
Por fim, o deputado Callegari afirma que o projeto \u00e9 uma bandeira de toda a sociedade, principalmente das gestantes vulner\u00e1veis: “Nosso projeto n\u00e3o tem vi\u00e9s pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico. N\u00e3o \u00e9 de direita nem de esquerda, \u00e9 uma quest\u00e3o social. \u00c9 uma lei que valoriza a vida e combate essa triste realidade que ocorre diariamente nos hospitais do Brasil e do Esp\u00edrito Santo, que \u00e9 a viol\u00eancia obst\u00e9trica. Ressalto que n\u00e3o se chama assim para rotular o obstetra de violento, mas porque ocorre no ambiente hospitalar, onde frequentemente todos d\u00e3o sua opini\u00e3o, exceto a m\u00e3e, cuja vontade deveria ser mais respeitada e sua autonomia preservada”, complementou.<\/p>\n
Lembrando que, no in\u00edcio deste m\u00eas, o plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 118\/23, que agora aguarda a decis\u00e3o de san\u00e7\u00e3o ou veto do governador. Em caso de veto, o plen\u00e1rio da Assembleia poder\u00e1 derrub\u00e1-lo e promulgar a lei dentro do prazo legal (48 horas), ap\u00f3s o recebimento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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