{"id":9245,"date":"2024-07-30T07:58:06","date_gmt":"2024-07-30T10:58:06","guid":{"rendered":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=9245"},"modified":"2024-07-30T07:58:06","modified_gmt":"2024-07-30T10:58:06","slug":"senadores-buscam-consenso-para-votar-proposicoes-polemicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=9245","title":{"rendered":"Senadores buscam consenso para votar proposi\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas"},"content":{"rendered":"

Os senadores j\u00e1 se preparam para votar, a partir de agosto, projetos cuja conclus\u00e3o n\u00e3o foi poss\u00edvel no primeiro semestre. Al\u00e9m de temas priorit\u00e1rios, como a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos<\/a>, as d\u00edvidas dos estados, o novo C\u00f3digo Eleitoral<\/a> e a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>, h\u00e1 outros, pol\u00eamicos, em que ainda n\u00e3o houve acordo, como o funcionamento de cassinos, o uso de cigarros eletr\u00f4nicos, os terrenos da Marinha e a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria do Banco Central.<\/p>\n

O projeto da C\u00e2mara que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234\/2022<\/a>) foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em 19 de junho. Depois, recebeu 11 emendas, que precisam de parecer da comiss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Senado. O texto tamb\u00e9m legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.<\/p>\n

O tema \u00e9 pol\u00eamico. Defensores da aprova\u00e7\u00e3o argumentam que, nos pa\u00edses onde os cassinos foram regulamentados, houve benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos. De acordo com o relator, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), a aprova\u00e7\u00e3o do texto pode resultar em investimentos de R$ 100 bilh\u00f5es, com a gera\u00e7\u00e3o de cerca de 1,5 milh\u00e3o de empregos diretos e indiretos. A arrecada\u00e7\u00e3o potencial por ano, segundo o senador, pode chegar a R$ 22 bilh\u00f5es, divididos entre os estados, os munic\u00edpios e a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os parlamentares contr\u00e1rios ao texto, por sua vez, alertam para o risco de incentivo \u00e0 ludopatia (v\u00edcio em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico e prostitui\u00e7\u00e3o.\u00a0A vota\u00e7\u00e3o do texto foi adiada v\u00e1rias vezes na comiss\u00e3o devido \u00e0 falta de consenso.<\/p>\n

Regras<\/strong><\/h3>\n

O projeto cria regras espec\u00edficas para diferentes tipos de jogos e imp\u00f5e limites para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho. Haver\u00e1, por exemplo, o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exce\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, que poder\u00e1 ter at\u00e9 tr\u00eas cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1, que poder\u00e3o ter at\u00e9 dois, cada um, em raz\u00e3o do tamanho da popula\u00e7\u00e3o ou do territ\u00f3rio.<\/p>\n

As casas de bingo t\u00eam o limite de uma por munic\u00edpio, mas que as cidades maiores poder\u00e3o ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. J\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho poder\u00e1 ser feita, em cada estado e no Distrito Federal, por uma pessoa jur\u00eddica a cada 700 mil habitantes. J\u00e1 as apostas em corridas de cavalos poder\u00e3o ser exploradas por entidades turf\u00edsticas credenciadas junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o inclui a cria\u00e7\u00e3o de dois novos tributos: a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de jogos e apostas (Cide-Jogos). Do montante arrecadado, 16% ir\u00e3o para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados, 16% para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), 12% para a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur), 10% para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do esporte e 10% para o Fundo Nacional da Cultura. O restante ser\u00e1 empregado em diversas \u00e1reas, entre elas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao v\u00edcio em jogos.<\/p>\n

Cigarros eletr\u00f4nicos<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m cercado de diverg\u00eancias est\u00e1 o PL 5.008\/2023<\/a>, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a propaganda dos cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil. Apresentado em 2023, o texto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e j\u00e1 teve a vota\u00e7\u00e3o adiada algumas vezes, a \u00faltima delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para 20 de agosto.<\/p>\n

Um dos principais argumento de quem defende a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a poss\u00edvel arrecada\u00e7\u00e3o anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilh\u00f5es. Senadores contr\u00e1rios ao texto, no entanto, apontam a press\u00e3o de gastos sobre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, demanda de cuidados pelas fam\u00edlias e ainda a perda de produtividade na economia. Essas diverg\u00eancias foram expostas em audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> sobre o texto, em maio.<\/p>\n

O texto define o conceito dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs) \u2014 categoria que inclui cigarros eletr\u00f4nicos e dispositivos similares \u2014 e estabelece uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para a comercializa\u00e7\u00e3o do produto. No Brasil, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos produtos fum\u00edgenos est\u00e1 sob responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009 pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o e a propaganda desses produtos. Ainda assim, os cigarros eletr\u00f4nicos s\u00e3o amplamente comercializados de forma ilegal.<\/p>\n

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto, com altera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do relat\u00f3rio feito por ele, os senadores Eduardo Gir\u00e3o\u00a0(Novo-CE) e\u00a0Zenaide Maia (PSD-RN) apresentaram votos em separado, mas pediram a retirada ap\u00f3s o acordo pelo adiamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Terrenos da Marinha<\/strong><\/h3>\n

Outra proposi\u00e7\u00e3o que dividiu as opini\u00f5es de senadores e mobilizou a sociedade no primeiro semestre ainda espera uma decis\u00e3o do Senado: a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que transfere os terrenos de marinha\u00a0\u2014 terras da Uni\u00e3o no litoral \u2014 para ocupantes particulares, estados e munic\u00edpios (PEC 3\/2022<\/a>).\u00a0 A proposta, da C\u00e2mara, est\u00e1 sendo analisada pela CCJ e tem como relator o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n

A\u00a0PEC transfere\u00a0os terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares. Quando os ocupantes s\u00e3o estados ou munic\u00edpios a transfer\u00eancia \u00e9 gratuita. Os terrenos de marinha s\u00e3o as \u00e1reas situadas na costa mar\u00edtima, aquelas que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas em faixa de 33 metros.<\/p>\n

Nas redes sociais, o tema gerou grande repercuss\u00e3o, e a proposta passou a ser chamada de PEC da privatiza\u00e7\u00e3o das praias. O relator chegou a anunciar uma emenda ao texto para deixar claro que o objetivo n\u00e3o era privatizar essas \u00e1reas. O texto j\u00e1 havia sido discutido em audi\u00eancia p\u00fablica<\/a>, mas, devido \u00e0 repercuss\u00e3o, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) prop\u00f4s a discuss\u00e3o do texto em uma sess\u00e3o tem\u00e1tica. O requerimento foi aprovado pelos senadores e a sess\u00e3o ainda deve ser marcada.<\/p>\n

Banco Central<\/strong><\/h3>\n

A falta de consenso tamb\u00e9m adiou para o segundo semestre a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que concede autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa p\u00fablica. A\u00a0PEC 65\/2023<\/a>, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), est\u00e1 a CCJ, onde tem como relator o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM). Em 10 de julho, o texto recebeu voto em separado do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), e a vota\u00e7\u00e3o acabou sendo adiada.<\/p>\n

A PEC 65\/2023 insere na Constitui\u00e7\u00e3o a autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, j\u00e1 estabelecida pela\u00a0Lei Complementar 179, de 2021<\/a>, e acrescenta a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a proposta transforma o BC, hoje autarquia de natureza especial sem vincula\u00e7\u00e3o com nenhum minist\u00e9rio nem subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, em institui\u00e7\u00e3o de natureza especial organizada como empresa p\u00fablica, fiscalizada pelo Congresso Nacional com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

O governo, por meio de seu l\u00edder, senador Jaques Wagner (PT-BA), alega que n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 proposta. O ponto controverso, segundo o l\u00edder, a transforma\u00e7\u00e3o do banco em empresa. Ele sugeriu que os parlamentares construam um acordo que possibilite a autonomia financeira e administrativa do BC, sem transformar a institui\u00e7\u00e3o em empresa.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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