O Governador Renato Casagrande aprovou o Projeto de Lei 118\/2023, que garante \u00e0s gestantes do Esp\u00edrito Santo o direito de escolher entre parto normal ou ces\u00e1rea. Embora a aprova\u00e7\u00e3o tenha sido acompanhada de veto parcial, a ess\u00eancia e a efetividade da legisla\u00e7\u00e3o foram preservadas.<\/p>\n
Os artigos 7, 8 e 10 foram vetados com a justificativa de que a lei determina obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que seria compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo. O Artigo 12 foi vetado porque o dispositivo trazia atribui\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas aos \u00f3rg\u00e3os estaduais quanto ao tr\u00e2mite administrativo das den\u00fancias por viol\u00eancia. J\u00e1 o Artigo 15 foi vetado com a justificativa de que alterar rela\u00e7\u00f5es contratuais nos casos de plano de sa\u00fade (direito civil) \u00e9 compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o. O Artigo 17 foi vetado por trazer atribui\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ao obrigar a exposi\u00e7\u00e3o de cartazes.<\/p>\n
Por fim, tamb\u00e9m foram vetados os incisos III e IX do Artigo 13 e todo o Artigo 11, por recomenda\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade. Contudo, esses ajustes n\u00e3o comprometem o objetivo e a ess\u00eancia da lei. Os demais artigos mant\u00e9m o direito das gestantes \u00e0 escolha da modalidade de parto.<\/p>\n
O deputado estadual Wellington Callegari, autor do projeto, celebrou a aprova\u00e7\u00e3o e destacou a import\u00e2ncia da lei para o fortalecimento dos direitos das mulheres, especialmente das gestantes. \u201cEstou muito feliz com a aprova\u00e7\u00e3o da ess\u00eancia do nosso projeto de lei, uma conquista significativa para todas as mulheres do Esp\u00edrito Santo, que agora ter\u00e3o o poder de decidir sobre a modalidade de parto que considerem mais adequada para si e para seus beb\u00eas, seja normal ou ces\u00e1rea. O projeto agora \u00e9 \u2018Parto Livre\u2019 e, a partir de hoje, vamos lutar pela efetiva implementa\u00e7\u00e3o das suas prerrogativas em todo o Estado\u201d, afirmou Callegari.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o prejudicar a efetividade da lei, o deputado afirmou que lutar\u00e1 para derrubar alguns vetos: “Algumas partes da lei foram vetadas, e eu tentarei sem d\u00favida alguma derrub\u00e1-los, especialmente o veto que retira o direito da m\u00e3e que opta pelo parto natural a analgesia, que \u00e9 um direito recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma garantia importante, tanto a m\u00e3e que opta pela ces\u00e1rea, quanto a m\u00e3e que opta pelo parto natural, devem ter seu direito respeitado. Agora a batalha \u00e9 outra: a implementa\u00e7\u00e3o. Quero colocar aqui meu compromisso com as m\u00e3es e fam\u00edlias do Esp\u00edrito Santo, a mesma seriedade que eu coloquei para aprovar em tempo recorde essa lei t\u00e3o complexa, t\u00e3o profunda e que passou por v\u00e1rias comiss\u00f5es dessa casa, a mesma seriedade que foi colocada nesse processo, colocarei agora para sua implementa\u00e7\u00e3o em todos os hospitais maternos do Estado. Serei incans\u00e1vel nessa miss\u00e3o, esse \u00e9 meu compromisso”.<\/p>\n
O projeto deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es, para aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos, aguardando a delibera\u00e7\u00e3o do presidente deputado Marcelo Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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