{"id":9277,"date":"2024-08-10T10:04:37","date_gmt":"2024-08-10T13:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=9277"},"modified":"2024-08-10T10:04:37","modified_gmt":"2024-08-10T13:04:37","slug":"ales-debate-uso-da-cannabis-medicinal-audiencia-discutiu-necessidade-de-regulamentar-e-distribuir-na-rede-publica-de-saude-medicamentos-derivados-vegetais-da-cannabis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalcapixaba.com\/?p=9277","title":{"rendered":"Ales debate uso da Cannabis medicinal Audi\u00eancia discutiu necessidade de regulamentar e distribuir, na rede p\u00fablica de sa\u00fade, medicamentos derivados vegetais da Cannabis"},"content":{"rendered":"

A necessidade de regulamentar e distribuir, na rede p\u00fablica de sa\u00fade, medicamentos formulados a partir de derivados vegetais da Cannabis foi destacada em audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu o assunto nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa. O debate foi uma iniciativa da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, em parceria com a Frente Parlamentar da Sa\u00fade Mental e da Luta Antimanicomial, ambas presididas pela deputada Camila Valad\u00e3o (Psol).<\/p>\n

Fotos da audi\u00eancia p\u00fablica<\/a><\/p>\n

Com foco no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o evento reuniu especialistas, representantes da sociedade civil, autoridades e parlamentares e abordou tamb\u00e9m os benef\u00edcios terap\u00eauticos e o impacto social do uso desses medicamentos.<\/p>\n

A deputada Camila Valad\u00e3o explicou que a proposta \u00e9 contribuir para o debate. Ela citou\u00a0lei do deputado Bispo Alves (Republicanos)<\/a>\u00a0j\u00e1 aprovada e em vigor desde fevereiro de 2024, criando pol\u00edtica p\u00fablica para garantir a distribui\u00e7\u00e3o gratuita desses medicamentos. Ela disse ainda que o Conselho Estadual de Sa\u00fade fez uma mo\u00e7\u00e3o de apoio, visando democratizar o acesso \u00e0 Cannabis medicinal.<\/p>\n

Camila tamb\u00e9m destacou proposta do vereador de Vit\u00f3ria Andr\u00e9 Moreira (Psol) sobre o tema, citando que o projeto foi considerado inconstitucional pela Procuradoria da C\u00e2mara Municipal. \u201cTemos que ampliar esta lei, para ser mais abrangente e garantir o acesso ao medicamento pelo SUS\u201d, pontuou a parlamentar.<\/p>\n

Ela dividiu a mesa de trabalho com a m\u00e9dica veterin\u00e1ria Emanuele de Oliveira, a advogada na \u00e1rea de sa\u00fade Al\u00edcia Aoni, o psic\u00f3logo Gustavo Faion Amaral, a m\u00e9dica Indira Pinto e a t\u00e9cnica de enfermagem Miriam Coelho. O vereador Andr\u00e9 Moreira\u00a0participou de forma on-line.<\/p>\n

Opini\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O vereador fez uma defesa do uso da Cannabis medicinal e da proposta apresentada na C\u00e2mara. \u201cPropus o programa na rede municipal de sa\u00fade, com os compostos que podem ser utilizados, e sugeri a forma\u00e7\u00e3o de servidores que atender\u00e3o os pacientes (…). Mas, a Procuradoria informou que cabe ao prefeito enviar uma proposta para a C\u00e2mara, e entendo que a jurisprud\u00eancia moderna do STF diz que n\u00e3o existe v\u00edcio de iniciativa, pois o programa visa produzir uma pol\u00edtica de acessibilidade (…), com capacita\u00e7\u00e3o profissional de pessoal habilitado, com os conselhos que regulamentam esta \u00e1rea podendo prescrever o medicamento, e n\u00e3o somente os m\u00e9dicos. Vou fazer um recurso para que o projeto seja analisado pelos vereadores\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Emanuele de Oliveira, que dirige uma associa\u00e7\u00e3o de distribuidores da Cannabis Medicinal, tamb\u00e9m se pronunciou. \u201cDefendo o uso da Cannabis medicinal, que est\u00e1 avan\u00e7ando como uma especialidade, os endocanabolistas, e tenho uma cl\u00ednica com cerca de 1,5 mil pacientes tratados com a droga, e recebi convite do Conselho Estadual de Sa\u00fade para coordenar a distribui\u00e7\u00e3o de Cannabis pelo SUS, mas a Secretaria Estadual de Sa\u00fade ainda n\u00e3o fez o convite, tendo passado sete meses\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo ela, \u201cos m\u00e9dicos j\u00e1 podem prescrever f\u00e1rmacos \u00e0 base de Cannabis, como o canabidiol, e o \u00f3leo medicinal \u00e0 base de canabidional (THC), que em muitos casos \u00e9 sint\u00e9tico e limitado e que chega a custar at\u00e9 R$ 3 mil. Tem ainda o Nebatil, que custa R$ 3 mil e \u00e9 um medicamento aprovado pela Anvisa e recomendado para esclerose m\u00faltipla (…) Ter os medicamentos \u00e0 base de Cannabis disponibilizados pelo SUS \u00e9 uma atitude que favorece a popula\u00e7\u00e3o carente\u201d, defendeu.<\/p>\n

A advogada Al\u00edcia Aoni, que atua no setor de sa\u00fade, explicou que \u201cexistem quatro associa\u00e7\u00f5es no Estado que acolhem os pacientes para serem atendidos por profissionais de sa\u00fade, fornecendo o medicamento, preenchendo uma lacuna deixada pelo Estado. Temos terra e muita luz solar para produzir a maconha para fins medicinais e estamos discutindo hoje o acesso \u00e0 droga. Temos uma lei de uso de Cannabis no SUS, promulgada no ano passado, mas \u00e9 limitada, pois s\u00f3 declara o uso de cannabis pelo \u00f3rg\u00e3o, mas n\u00e3o regulamenta o fornecimento\u201d, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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