Em Cachoeiro de tapemirim, o juiz da 48\u00aa Zona Eleitoral da cidade, condenou o partido PSB, em duas senten\u00e7as, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e mandou aplicar multa e pagar indeniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201c(\u2026) ressalto o car\u00e1ter n\u00edtido, patente, da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, que consistiu no ajuizamento temer\u00e1rio de representa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o ato atacado foi praticado pelo pr\u00f3prio representante em sua conven\u00e7\u00e3o, ou seja, o representante desde sempre considerou a conduta legal e regular, atraindo, portanto, 02 (duas) modalidades de m\u00e1-f\u00e9 processual\u201d, disse o juiz.<\/p>\n
\u201cO juiz reconheceu duas modalidades de m\u00e1-f\u00e9 processual e n\u00e3o somente uma, o que \u00e9 mais grave. Poderia at\u00e9 se alegar persegui\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, pelo ineditismo da situa\u00e7\u00e3o, mas lendo-se o conte\u00fado das decis\u00f5es, percebe-se que o magistrado est\u00e1 correto. Ele agiu com imparcialidade e t\u00e9cnica diante do fato, que \u00e9 grave sim, ensinando que a justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 lugar de vale tudo.\u201d Explicou nossa fonte.<\/p>\n
As condena\u00e7\u00f5es reca\u00edram sobre o PSB de Cachoeiro, que contratou dois advogados para cuidarem de sua assessoria jur\u00eddica na campanha: Luciano Ceotto e Paulo Ant\u00f4nio Marques Motta.<\/p>\n
Eles entraram com duas a\u00e7\u00f5es contra dois candidatos advers\u00e1rios, acusando-os de terem contratado bandas em suas conven\u00e7\u00f5es, o que caracterizaria um showm\u00edcio. A lei n\u00e3o pro\u00edbe isso. A contrata\u00e7\u00e3o de banda \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o somente para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Mas isso n\u00e3o foi o motivo das condena\u00e7\u00f5es por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
\u201cO motivo foi que o pr\u00f3prio PSB de Cachoeiro de Itapemirim tamb\u00e9m contratou banda de m\u00fasica na conven\u00e7\u00e3o que lan\u00e7ou sua candidata. O partido \u00e9 assessorado juridicamente pelos mesmos advogados nestas elei\u00e7\u00f5es, inclusive na montagem da conven\u00e7\u00e3o. Possivelmente acompanharam o evento ou foram consultados.
\nSe fosse proibido contratar banda, os advogados teriam falado antes ou durante a performance musical para interromper o il\u00edcito, se vedado fosse. Ent\u00e3o, \u00e9 estranho e contradit\u00f3rio acusar os outros de algo que o pr\u00f3prio partido fez em sua conven\u00e7\u00e3o, com aval de seus advogados, que s\u00e3o consultados em todas as etapas da campanha eleitoral. Se o PSB da cidade n\u00e3o tivesse agido de forma id\u00eantica, estariam os advogados amparados por um erro na interpreta\u00e7\u00e3o da lei ao mover as a\u00e7\u00f5es. Seria uma aparente incompet\u00eancia profissional, mas n\u00e3o litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, o que \u00e9 dif\u00edcil de provar, pelo dolo: a vontade de prejudicar algu\u00e9m usando a\u00e7\u00f5es de forma predat\u00f3ria para induzir a erro o juiz contra os alvos processados. Da\u00ed a raridade de condena\u00e7\u00f5es desse tipo.\u201d Completou nossa fonte<\/p>\n
Confira trechos da decis\u00e3o:<\/p>\n
\u201c (\u2026) Como corol\u00e1rio, na hip\u00f3tese em que o litigante age em inobserv\u00e2ncia ao dever gen\u00e9rico de boa-f\u00e9 ou n\u00e3o observe os deveres processuais em ep\u00edgrafe ou incorra em il\u00edcitos explicitados no art.80 do CPC, vislumbra-se o il\u00edcito do ato de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, ensejador de san\u00e7\u00e3o que se insere no \u00e2mbito dos deveres do magistrado na condu\u00e7\u00e3o do processo, merc\u00ea o art.139, III do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\u201cAssim, com fundamento no CPC, art. 81, \u00a7 2o, para fins de DOSIMETRIA, ressalto o car\u00e1ter n\u00edtido, patente, da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, que consistiu no ajuizamento temer\u00e1rio de representa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o ato atacado foi praticado pelo pr\u00f3prio representante em sua conven\u00e7\u00e3o, ou seja, o representante desde sempre considerou a conduta legal e regular, atraindo, portanto, 02 (duas) modalidades de m\u00e1-f\u00e9 processual.<\/p>\n
Ressalto, ainda, as CONSEQU\u00caNCIAS da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, que efetivamente geraram disp\u00eandio desnecess\u00e1rio de tempo e recurso (humanos e materiais) por parte da Justi\u00e7a Eleitoral, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e do pr\u00f3prio representado (e respectivos advogados).<\/p>\n
Atento a tais par\u00e2metros, considerando ainda a inexist\u00eancia de custas ou valor da causa na Justi\u00e7a Eleitoral, entendo por APLICAR ao PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO de Cachoeiro de Itapemirim MULTA no valor de 04 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, conforme autoriza o CPC, art. 81, \u00a7 2o.<\/p>\n
Da mesma forma, com fundamento no CPC, art. 81, necess\u00e1rio condenar o referido PARTIDO a indenizar a representada pelos preju\u00edzos que esta sofreu e a arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e com todas as despesas que efetuou”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em Cachoeiro de tapemirim, o juiz da 48\u00aa Zona Eleitoral da cidade, condenou o partido PSB, em duas senten\u00e7as, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e mandou aplicar multa e pagar indeniza\u00e7\u00e3o: \u201c(\u2026) ressalto o car\u00e1ter n\u00edtido, patente, da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, que consistiu no ajuizamento temer\u00e1rio de representa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o ato atacado foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9312,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-9311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n