Proibir o uso de armas de gel em locais p\u00fablicos no Esp\u00edrito Santo. \u00c9 o que pretende o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), por meio do Projeto de Lei (PL) 623\/2024, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta tamb\u00e9m determina que os estabelecimentos que vendem esse tipo de artefato fa\u00e7am um registro dos compradores e que os portadores conduzam a arma de gel junto da nota fiscal de compra.<\/p>\n
\u201cO uso de armas de gel somente \u00e9 autorizado em ambientes controlados, fechados, privativos e que n\u00e3o permitam que eventual transeunte, que n\u00e3o esteja participando do evento, venha a ser atingido\u201d, estabelece o projeto. A mat\u00e9ria ainda determina que os participantes de eventos envolvendo esse tipo de arma utilizem, obrigatoriamente, \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o e vestimentas adequadas a fim evitar danos corporais.<\/p>\n
Multa<\/strong><\/p>\n Para os que infringirem o disposto, o PL determina multa de 100 vezes o Valor de Refer\u00eancia do Tesouro Estadual (VRTE) \u2013 o equivalente em 2025 a R$ 471,75 \u2013\u00a0e tamb\u00e9m a apreens\u00e3o da arma de gel para destrui\u00e7\u00e3o. Em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 duplicada a cada vez que o mesmo infrator for flagrado usando o dispositivo em desacordo com o proposto.<\/p>\n J\u00e1 no caso de eventual les\u00e3o corporal causada a uma pessoa que n\u00e3o esteja participando do evento com uso de arma de gel, o valor da multa ser\u00e1 multiplicado por dez, al\u00e9m do autor do disparo responder pelas les\u00f5es corporais.<\/p>\n \u201cComo se sabe tais armas, que n\u00e3o s\u00e3o armas de fogo, n\u00e3o possuem proibi\u00e7\u00e3o pelo Estatuto do Desarmamento, ou seja, sua venda ou mesmo o uso n\u00e3o \u00e9 punido. Todavia, sabemos que o uso indiscriminado vem causando problemas n\u00e3o s\u00f3 no nosso Estado, mas noutros Estados do pa\u00eds\u201d, argumenta o proponente na justificativa da mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cUm dos problemas maiores que podemos pensar \u00e9 algu\u00e9m portar uma destas armas de gel e, em eventual encontro com as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, haver confus\u00e3o se se trata de arma de gel, de brinquedo, ou uma arma de fogo, acarretando, hipoteticamente, em uso de for\u00e7a em face de uma arma que n\u00e3o \u00e9 de fogo\u201d, complementa Bahiense.<\/p>\n