Medida do deputado Callegari (PL) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em novembro de 2024.<\/p>\n
Uma proposta que obrigava o governo a detalhar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obras p\u00fablicas do Estado foi vetada pelo governador Renato Casagrande. O ato do veto foi publicado na \u00faltima quarta-feira (15), alegando inconstitucionalidade e interfer\u00eancia jur\u00eddica contratual entre o poder contratante e as empresas contratadas.<\/p>\n
O deputado estadual Wellington Callegari, autor do projeto, questionou o veto: “Sinceramente, estou buscando entender as raz\u00f5es do governo para vetar o nosso projeto. Qual agente p\u00fablico ou qual sociedade n\u00e3o quer mais transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es sobre as obras p\u00fablicas, incluindo prazo de in\u00edcio e previs\u00e3o de conclus\u00e3o, valores, etc? E mais, o projeto n\u00e3o gera gastos para o governo, apenas exige publicidade clara e objetiva para a popula\u00e7\u00e3o acompanhar o andamento de cada obra. Achei desproporcional o veto e sem nenhum sentido”.<\/p>\n
O parlamentar lembrou que suas prerrogativas d\u00e3o legitimidade para fiscalizar o executivo: “\u00c9 preciso respeitar as atribui\u00e7\u00f5es de cada poder constitu\u00eddo. Meu projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, com voto de oposicionistas e governistas. A procuradoria da Casa recomendou sua aprova\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 sua legalidade, relev\u00e2ncia e boa pr\u00e1tica legislativa. Agora vem o governo e alega que o projeto \u00e9 inconstitucional e intransigente. Eu n\u00e3o vejo nenhum problema do governo ser mais transparente e o projeto em quest\u00e3o \u00e9 um bra\u00e7o leg\u00edtimo do princ\u00edpio constitucional sobre a legalidade, publicidade e transpar\u00eancia. O governo e todos os entes p\u00fablicos t\u00eam o dever de prestar contas dos seus atos \u00e0 sociedade, isso \u00e9 inquestion\u00e1vel”, comentou.<\/p>\n
O Projeto de Lei 816\/2023 regulamenta o detalhamento das informa\u00e7\u00f5es das placas instaladas nas obras do Governo do Estado, como, por exemplo: datas de in\u00edcio e de previs\u00e3o de conclus\u00e3o da obra, identifica\u00e7\u00e3o da empresa executora, n\u00famero do contrato ou do processo licitat\u00f3rio, valor inicial do contrato, endere\u00e7o e telefone do \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra, informa\u00e7\u00f5es que devem estar em local vis\u00edvel de forma leg\u00edvel ao p\u00fablico durante todo o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n
Lembrando que a Assembleia Legislativa vai analisar o veto do governador, dentro do prazo regimental, podendo derrubar o ato e sancionar tacitamente o projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida do deputado Callegari (PL) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em novembro de 2024. Uma proposta que obrigava o governo a detalhar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obras p\u00fablicas do Estado foi vetada pelo governador Renato Casagrande. O ato do veto foi publicado na \u00faltima quarta-feira (15), alegando inconstitucionalidade e interfer\u00eancia jur\u00eddica contratual entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9498,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-9496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n