Mulheres com medidas de prote\u00e7\u00e3o contra agressores no Esp\u00edrito Santo poder\u00e3o ter direito ao uso de armas de eletrochoque para refor\u00e7ar a defesa caso sejam novamente amea\u00e7adas pelos algozes.<\/p>\n
\u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei (PL) 692\/2024, elaborado pelo deputado Denninho Silva (Uni\u00e3o), no qual afirma que esse tipo de arma n\u00e3o \u00e9 letal sendo capaz de emitir descarga el\u00e9trica de alta-tens\u00e3o e baixa corrente, com o objetivo de causar dor e afastar o agressor.<\/p>\n
A iniciativa institui crit\u00e9rios para a obten\u00e7\u00e3o do equipamento. Um dos condicionantes \u00e9 de que a arma de eletrochoque s\u00f3 poder\u00e1 ser adquirida em lojas especializadas, sendo obrigat\u00f3rio o licenciamento na esfera da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A pessoa candidata \u00e0 posse da arma precisa tamb\u00e9m apresentar, al\u00e9m dos documentos pessoais e do comprovante de resid\u00eancia, certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais.<\/p>\n
Outra exig\u00eancia se refere \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de laudo psicol\u00f3gico que ateste a aptid\u00e3o para utilizar a arma de eletrochoque de forma respons\u00e1vel.<\/p>\n