Projeto de lei (PL 96\/2025) que tramita na Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo institui o Programa Estadual \u201cM\u00e9rito Acad\u00eamico Livre\u201d. De autoria do deputado Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o (PL), o objetivo \u00e9 reconhecer e incentivar institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que promovam a liberdade acad\u00eamica, o pluralismo intelectual e a excel\u00eancia no ensino, livres de dogmatismos e milit\u00e2ncias ideol\u00f3gicas. Tamb\u00e9m estabelece benef\u00edcios e parcerias para conectar estudantes ao mercado profissional.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do parlamentar, o ambiente acad\u00eamico brasileiro, especialmente nas \u00faltimas d\u00e9cadas, tem enfrentado desafios relacionados \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de agendas ideol\u00f3gicas, como a milit\u00e2ncia \u201cwoke\u201d, o que comprometeria a liberdade acad\u00eamica e o pluralismo intelectual.<\/p>\n
Assum\u00e7\u00e3o ainda afirma que estudantes e professores relatam a escassez de espa\u00e7os universit\u00e1rios onde a investiga\u00e7\u00e3o objetiva da verdade e a diversidade de pensamento sejam plenamente respeitadas, sobretudo nas ci\u00eancias humanas. Mas avalia que este cen\u00e1rio est\u00e1 mudando, com novas institui\u00e7\u00f5es surgindo com a proposta de resgatar o conceito cl\u00e1ssico de universidade \u2014 baseado em m\u00e9rito, excel\u00eancia e liberdade de ideias \u2014, enquanto algumas tradicionais come\u00e7am a se renovar, refletindo um esgotamento do radicalismo identit\u00e1rio.<\/p>\n
Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n Para a institui\u00e7\u00e3o ser eleg\u00edvel ao programa, precisa atender a alguns crit\u00e9rios, como ter em seu estatuto, regimento ou pr\u00e1ticas institucionais o compromisso com a liberdade de pensamento, a diversidade de ideias e a aus\u00eancia de imposi\u00e7\u00e3o de milit\u00e2ncias ideol\u00f3gicas.<\/p>\n Tamb\u00e9m precisa priorizar a excel\u00eancia acad\u00eamica e o m\u00e9rito como crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de estudantes e docentes, com processos seletivos e de progress\u00e3o funcional, taxas de aprova\u00e7\u00e3o em exames nacionais, como Enade, ou publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas relevantes; e a aus\u00eancia de pol\u00edticas de cotas ou privil\u00e9gios baseados em crit\u00e9rios n\u00e3o acad\u00eamicos que comprometam a igualdade de oportunidades.<\/p>\n O programa ainda exige a comprova\u00e7\u00e3o de iniciativas que favore\u00e7am a empregabilidade de seus egressos no mercado de trabalho.<\/p>\n