O Instituto Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-ES) est\u00e1 fiscalizando o Aeroporto de Vit\u00f3ria, nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (08), ap\u00f3s den\u00fancias de atrasos e cancelamentos de voos provocados por um apag\u00e3o na torre de controle. O objetivo \u00e9 verificar se as companhias a\u00e9reas est\u00e3o prestando assist\u00eancia adequada aos passageiros, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o no local, o Procon-ES tamb\u00e9m est\u00e1 notificando a administradora do aeroporto e as companhias a\u00e9reas para que prestem esclarecimentos formais sobre o ocorrido e informem quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas para minimizar os preju\u00edzos aos consumidores.<\/p>\n
A diretora-geral do Procon-ES, Let\u00edcia Coelho Nogueira, refor\u00e7ou que, mesmo que as companhias n\u00e3o tenham causado diretamente os transtornos, elas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de prestar assist\u00eancia aos passageiros prejudicados. \u201cSegundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de servi\u00e7os respondem, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores. Ao adquirir uma passagem, o consumidor passa a\u00a0ter\u00a0a leg\u00edtima expectativa de ser transportado no dia, hora e nas condi\u00e7\u00f5es acordadas, sob pena de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios b\u00e1sicos previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor”, destacou.<\/p>\n
O diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-ES, Fabr\u00edcio Pancotto, informou que todas as equipes do \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o atuando no Aeroporto de Vit\u00f3ria, prestando apoio aos consumidores, auxiliando na organiza\u00e7\u00e3o e nas tratativas com as companhias a\u00e9reas. Al\u00e9m disso, as equipes tamb\u00e9m est\u00e3o fiscalizando as instala\u00e7\u00f5es para identificar a origem do problema. \u201cNossa prioridade \u00e9 garantir o respeito aos direitos dos passageiros e reduzir ao m\u00e1ximo os transtornos causados”,\u00a0frisou\u00a0Pancotto.<\/p>\n
<\/p>\n
Saiba quais s\u00e3o os direitos dos passageiros<\/strong><\/p>\n De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016 da Anac, os consumidores t\u00eam direito a diferentes formas de assist\u00eancia, dependendo do tempo de espera:<\/p>\n Atraso a partir de 1 hora:<\/strong>\u00a0a empresa deve oferecer meios de comunica\u00e7\u00e3o, como acesso\u00a0\u00e0\u00a0internet e telefone.<\/p>\n Atraso superior a 2 horas:<\/strong>\u00a0o passageiro tem direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n Atraso superior a 4 horas ou cancelamento do voo:<\/strong>\u00a0o consumidor pode optar por hospedagem (se n\u00e3o morar na cidade), reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo, reembolso integral ou execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outro meio de transporte. Caso resida na cidade, a empresa deve oferecer transporte at\u00e9 sua resid\u00eancia e retorno ao aeroporto para novo embarque.<\/p>\n <\/p>\n Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n As reclama\u00e7\u00f5es podem ser registradas pelo Atendimento Eletr\u00f4nico, dispon\u00edvel no site\u00a0www.procon.es.gov.br<\/a>\u00a0ou pessoalmente na sede do Procon-ES, na Avenida Jer\u00f4nimo Monteiro, n\u00ba 935, Centro, Vit\u00f3ria, de\u00a0segunda-feira a\u00a0sexta-feira, mediante agendamento pelo site\u00a0www.agenda.es.gov.br<\/a>. Outra unidade do Procon-ES est\u00e1 localizada no Fa\u00e7a F\u00e1cil Cariacica, que atende tamb\u00e9m aos s\u00e1bados at\u00e9 as 13 horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-ES) est\u00e1 fiscalizando o Aeroporto de Vit\u00f3ria, nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (08), ap\u00f3s den\u00fancias de atrasos e cancelamentos de voos provocados por um apag\u00e3o na torre de controle. O objetivo \u00e9 verificar se as companhias a\u00e9reas est\u00e3o prestando assist\u00eancia adequada aos passageiros, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-9831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n