Senado avança com projeto que restringe publicidade de casas de apostas esportivas
A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que impõe uma série de restrições à publicidade das chamadas bets — as apostas esportivas de quota fixa. O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), substitui a proposta original de Styvenson Valentim (PL 2.985/2023), que previa a proibição total da propaganda desse tipo de serviço.
Entre as principais vedações estão o uso de imagens de atletas, influenciadores, artistas ou autoridades em campanhas publicitárias; a veiculação de anúncios durante transmissões ao vivo de eventos esportivos; e a exibição de conteúdo que associe apostas a sucesso pessoal ou soluções financeiras. Também será proibida a publicidade dirigida ao público infantojuvenil, inclusive com o uso de personagens ou recursos audiovisuais com apelo infantil.
A proposta estabelece ainda horários restritos para anúncios em rádio e TV, e exige que toda propaganda contenha o alerta: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
O substitutivo segue agora para votação em turno suplementar na comissão, e a expectativa é que o texto vá direto ao Plenário, diante da ausência da Comissão de Comunicação e Direito Digital, onde teria votação terminativa.
Segundo Portinho, o objetivo é conter a “epidemia do jogo” que se instalou no país. “Os clubes, os meios de comunicação, a sociedade — todos se viciaram nas bets”, afirmou. Já Styvenson Valentim, autor da proposta original, avalia que, apesar de não ter conseguido a proibição total, o relatório aprovado representa um avanço e envia um alerta ao setor.
Além das restrições, o texto permite o patrocínio de eventos e equipes esportivas, desde que respeitadas regras específicas — como a proibição da marca nos uniformes infantis e a limitação a um anunciante por equipe. A exibição de marcas também será permitida em chamadas de eventos, dentro de horários específicos e sem conteúdo promocional.
A medida é vista como tentativa de equilíbrio entre a liberdade econômica e a responsabilidade social, diante dos impactos do vício em jogos eletrônicos. Se aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
