Congresso reage e dá ultimato ao governo para rever aumento do IOF
A decisão do governo federal de aumentar as alíquotas do IOF por decreto gerou forte reação no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado se uniram para cobrar do Executivo, em até dez dias, uma alternativa consistente à elevação do imposto, que tem impacto direto sobre operações de crédito, gastos no exterior e previdência privada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o clima no Parlamento é de derrubada dos decretos. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acusou o Executivo de usurpar prerrogativas do Legislativo ao agir sem diálogo.
Parlamentares de diversos partidos já apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos das normas presidenciais — mais de 20 na Câmara e ao menos dois no Senado. Além disso, há movimentações para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, por possível inconstitucionalidade na forma e no conteúdo da medida.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do REQ 47/2025, afirmou que o IOF é um tributo regulatório e não arrecadatório, e que o aumento afronta o princípio da anterioridade tributária. Já a Instituição Fiscal Independente alertou para o agravamento da crise fiscal e defendeu uma ampla reforma, em vez de soluções pontuais que oneram o contribuinte.
O setor produtivo também pressiona contra a medida, alegando que o repasse do aumento ao consumidor final pode agravar a inflação. Senadores como Rogerio Marinho, Vanderlan Cardoso, Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães se posicionaram contra a medida, classificando-a como um atentado à segurança jurídica, à economia e à justiça fiscal.
Agora, o governo tem poucos dias para apresentar uma proposta alternativa que evite um embate direto com o Congresso — e com a sociedade.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
