Fórum Parlamentar do Brics defende fim do protecionismo e tolerância zero ao terrorismo
No encerramento do 11º Fórum Parlamentar do Brics, realizado no Congresso Nacional, os representantes das nações-membros adotaram por consenso uma declaração que defende, entre outras medidas, o fim de ações protecionistas unilaterais no comércio internacional, o combate irrestrito ao terrorismo e a responsabilização de empresas que desenvolvem ferramentas de inteligência artificial.
O documento, com 36 parágrafos e foco nos seis temas prioritários definidos pela presidência brasileira do Brics, será encaminhado aos chefes de Estado como contribuição à 17ª Cúpula de Líderes do bloco, marcada para julho, no Rio de Janeiro.
Comércio justo e reforma de instituições
A declaração reitera o compromisso com um sistema multilateral de comércio aberto e baseado em regras internacionais, criticando sanções econômicas unilaterais e destacando os prejuízos causados por medidas coercitivas, especialmente aos países do Sul Global. Os parlamentares também defendem a reforma das instituições de Bretton Woods, como o FMI e o Banco Mundial, para que reflitam a relevância crescente de mercados emergentes.
Multilateralismo e reforma da ONU
Os líderes parlamentares reforçaram a necessidade de uma reforma abrangente da ONU, com destaque para o Conselho de Segurança, que deve ser mais democrático e representativo. A proposta inclui maior participação dos países em desenvolvimento em decisões sobre paz e segurança.
Tolerância zero ao terrorismo
O documento condena todas as formas de terrorismo, classificando-as como crimes injustificáveis, e defende uma política de tolerância zero. Reforça, ainda, que atos terroristas não devem ser associados a religiões, etnias ou nacionalidades.
Inteligência artificial com responsabilidade
Os parlamentares exigem marcos legais que assegurem o uso ético e seguro da inteligência artificial, com foco no ser humano e responsabilidades claras atribuídas às empresas desenvolvedoras das tecnologias.
Compromisso ambiental e saúde global
O Fórum reforçou o compromisso com metas climáticas e a necessidade de colaboração internacional para garantir uma transição justa, sem sobrecarregar países em desenvolvimento. No campo da saúde, o destaque vai para o acesso equitativo a serviços e tecnologias, e o combate a doenças que afetam desproporcionalmente o Sul Global.
Expansão e fortalecimento do Brics
Com a recente adesão da Indonésia e novos países-parceiros, os parlamentares destacaram a importância de aprimorar os métodos de trabalho e fortalecer a diplomacia parlamentar. Entre as sugestões, estão fóruns temáticos, reuniões de comissões e a institucionalização do encontro anual de mulheres parlamentares do Brics.
Foto: Andressa Anholete/Agencia Senado
