Assembleia aprova flexibilidade de recursos para conselhos de escolas
Projeto votado em regime de urgência permite remanejamento de recursos entre conselhos em casos de necessidades emergenciais ou prioritárias, justifica governo
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 491/2025, que permitirá o remanejamento de recursos financeiros entre conselhos de escola para atender às necessidades de outras unidades escolares da rede pública estadual de ensino. A análise da mudança ocorreu em sessão extraordinária com a aprovação de outras quatro matérias.
O PL 491 foi relatado pelo deputado Dary Pagung (PSB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, sendo aprovado por unanimidade nessas e, depois, simbolicamente pelo Plenário.
Em mensagem aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) explicou que o remanejamento entre conselhos pode aprimorar a capacidade de resposta da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para as necessidades emergenciais ou prioritárias que possam surgir em outras unidades.
A proposta encaminhada para sanção do Poder Executivo inclui parágrafo único ao artigo 29 da Lei da Gestão Democrática da Educação Básica Pública Estadual (12.006/2003), permitindo o remanejamento em caráter excepcional, desde que haja justificativa formal do presidente do conselho de escola e de seus membros, além da prévia autorização do ordenador de despesa.
